Destaques da notícia
- Aprovação final do Plano Nacional de Educação com recursos adequados
- Ação do Governo Federal contra escolas cívico-militares
- Implementação de política de gênero, raça/etnia e sexualidade na educação básica
- Criação de mecanismo de reajuste automático anual do PNAE
- Fortalecimento de políticas estruturantes para reduzir desigualdades educacionais
Os gastos federais com educação aumentaram cerca de 12% em 2025, em relação a 2024, passando de R$ 161, 24 bilhões para R$ 180, 64 bilhões. Apesar do crescimento, o avanço foi impulsionado principalmente por despesas obrigatórias, sem representar expansão significativa de políticas estruturantes.
O dado faz parte do relatório Inesc intitulado “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, divulgado nesta terça-feira (14/4).
Aumento puxado por despesas obrigatórias
O aumento dos investimentos está diretamente ligado à ampliação da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aos recursos do programa Pé-de-Meia, conforme previsto em lei.
Segundo o relatório, esse crescimento não representa necessariamente um avanço qualitativo da educação no orçamento público federal, mas sim o cumprimento de regras já estabelecidas.
Infraestrutura escolar ainda é insuficiente
Em 2025, o valor empenhado para melhoria da infraestrutura das escolas foi de R$ 1,6 bilhão, e a execução chegou a R$ 1,29 bilhão, praticamente o dobro do ano anterior. Em 2024, apesar de terem sido empenhados R$ 1,81 bilhão para essa finalidade, a execução financeira ficou em R$ 629,66 milhões.
Apesar do aumento, problemas estruturais persistem, especialmente em regiões periféricas e áreas rurais, impactando diretamente a qualidade do ensino.
Recursos discricionários seguem estagnados
O relatório Inesc 2025 também mostra que os gastos discricionários, que permitem maior flexibilidade de investimento, permaneceram praticamente estáveis:
- 2024: R$ 27,83 bilhões
- 2025: R$ 27,43 bilhões
Enquanto isso, houve crescimento significativo das emendas parlamentares, alterando a composição do orçamento educacional.
- As emendas individuais cresceram cerca de R$ 200 milhões, passando de R$ 361, 64 para R$ 539, 26 milhões (49%).
- Já as emendas de bancada, aumentaram aproximadamente R$ 375 milhões, saindo de R$ 613,13 em 2024 para R$ 988,95 milhões (61%) em 2025.
Execução do Pé-de-Meia preocupa
Outro dado apontado no Relatório Inesc 2025 ao se analisar os investimentos orçamentários de 2025 para a área de educação é a baixa execução do Programa Pé-de-Meia.
Apesar da relevância para a permanência de estudantes no ensino médio, o programa teve uma execução de apenas R$ 1 bilhão no ano passado, muito abaixo do necessário (R$ 12 bilhões).
Educação de Jovens e Adultos segue como desafio
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) continua com baixa cobertura frente à demanda nacional. Segundo o IBGE, considerando que há 110 milhões de pessoas adultas, 41,5% das pessoas de 25 a 64 anos no Brasil não haviam concluído o ensino médio em 2022, enquanto apenas cerca de 3 milhões estão matriculadas na EJA.
O relatório Inesc 2025 mostra que o aumento do orçamento para EJA alcançou mais de 400%:
2024: R$ 47,15 milhões
2025: R$ 237,82 milhões.
Apesar disso, ainda há uma distância enorme entre a demanda e o atendimento. Outra dificuldade é que o EJA não recebe emendas parlamentares, o que demonstra sua baixa prioridade, segundo a assessora política do Inesc, Cleo Manhas.
“Mesmo não sendo responsabilidade direta da União, cabe ao governo federal apoiar essa política para reduzir desigualdades regionais, sobretudo no Norte e Nordeste”, destaca.
PNAE ganha reforço em 2026
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 47 milhões de estudantes, passou por mudanças recentes na legislação, que ampliaram de 30% para 45% o percentual mínimo de compras diretas da agricultura familiar para abastecimento da alimentação escolar.
A medida prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.
Em comparação ao ano anterior, a execução do orçamento do PNAE sofreu uma leve redução:
2024: R$ 5,74 bilhões
2025: R$ 5, 67 bilhões
Para 2026, no entanto, o orçamento previsto é de R$ 6,7 bilhões, o que representa um aumento aproximado de 18% em relação ao orçamento executado em 2025.
Ensino superior em recuperação gradual
O ensino superior apresentou crescimento após anos de restrições orçamentárias:
- Execução: de R$ 43,56 bilhões (2024) para R$ 47,58 bilhões (2025)
- Ampliação dos recursos da Capes, de R$ 5,16 bilhões (2024) para R$ 6,42 bilhões (2025).
- Expansão da Bolsa Permanência
Recomendações para fortalecer a educação pública
O Relatório Inesc 2025 destaca medidas essenciais para melhorar a qualidade e a equidade da educação no Brasil. Veja o resumo das recomendações:
- Aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) com financiamento adequado.
- Garantir políticas de equidade (gênero, raça/etnia e território) na educação básica.
- Adotar ações contra a expansão de escolas cívico-militares.
- Criar reajuste automático anual para o PNAE.
- Fortalecer políticas estruturantes como EJA e permanência escolar.
- Ampliar investimentos em infraestrutura escolar.
- Melhorar a execução de programas estratégicos como o Pé-de-Meia.
“A aprovação final do novo Plano Nacional de Educação com recursos suficientes para cumprir suas metas é uma medida fundamental para garantir o direito à educação no país. O plano precisa reconhecer explicitamente as desigualdades raciais, de gênero e territoriais presentes no sistema educacional brasileiro e orientar políticas públicas capazes de enfrentá-las. Também é necessário que o governo federal adote uma ação mais contundente contra a expansão das escolas cívico-militares, que comprometem princípios de uma educação democrática, plural e emancipadora”, reforça a assessora política do Inesc, Cleo Manhas.
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