Destaques da notícia
- Execução orçamentária para políticas de mulheres chegou a 75,1% em 2025
- Programa “Mulher, Viver sem Violência” teve forte crescimento de recursos
- Feminicídio e violência sexual seguem em níveis elevados no país
- Redução da dependência de emendas parlamentares no Ministério das Mulheres
- Cortes em outras áreas revelam limites estruturais do orçamento público
Dados do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostram melhorias no financiamento, mas também evidenciam limitações estruturais.
Em 2025, a execução dos programas do Ministério das Mulheres alcançou 75% dos recursos previstos, totalizando R$ 172,38 milhões — avanço expressivo em relação aos 14,28% de 2024.
O orçamento autorizado para 2026 chega a R$ 303,82 milhões, ante R$ 229,51 milhões em 2025, um crescimento de 32,37%. Os recursos serão destinados principalmente a ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica e ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.
Esse resultado reflete a retomada de políticas públicas iniciada em 2023.
Programa “Mulher, Viver sem Violência” lidera expansão
O programa Mulher, Viver sem Violência apresentou o maior crescimento: R$ 88,65 milhões em 2025, frente aos R$ 13,98 milhões executados em 2024
A iniciativa inclui ações estruturantes como o Ligue 180, além da ampliação de serviços como Casas da Mulher Brasileira e centros de atendimento.
Contudo, a violência contra as mulheres no Brasil segue em níveis alarmantes. O país registra, em média, quatro feminicídios por dia e nove estupros por hora. Em 2024, foram contabilizados 1.459 casos de feminicídio, sendo 63% das vítimas mulheres negras. Quando considerados todos os homicídios de mulheres, o número ultrapassa 4.400 mortes por ano (IPEA, FBSP, 2024).
Menor dependência de emendas parlamentares
Houve redução na participação das emendas parlamentares no financiamento das políticas para mulheres. Em 2024, elas representavam 63,82% dos recursos destinados aos programas analisados. Em 2025, esse percentual caiu para 35,13%.
O dado indica maior previsibilidade orçamentária. No entanto, o relatório do Inesc aponta que, no conjunto do orçamento público, a influência das emendas aumentou, com menor direcionamento para a agenda das mulheres.
Limitações fiscais restringem avanços
Apesar da retomada, especialistas apontam que as regras fiscais limitam a expansão das políticas.
“O arcabouço fiscal vigente impede que essas políticas superem o passivo gerado pelo desmonte total efetuado pelo governo anterior, e essa limitação de gastos primários faz com que o investimento nas políticas citadas sempre fique aquém do necessário para de fato promover o bem-estar e a dignidade das mulheres e famílias brasileiras”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
Um exemplo foram os cortes de recursos para programas de enfrentamento da violência contra as mulheres do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
- 2024: de R$ 49,18 milhões previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), ao longo do ano, foram autorizados R$ 15,31 milhões.
- 2025: com dotação inicial de R$ 57,48 milhões, os programas tiveram apenas R$ 5,68 milhões efetivamente autorizados.
A redução significativa entre o previsto e o autorizado chama atenção e levanta questionamentos sobre a priorização da política.
Avanços em políticas para mulheres em outras pastas
O relatório também destaca a expansão de recursos em outros ministérios.
- Política Nacional de Cuidados, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: previsão de R$ 30,17 milhões em 2026. Um aumento de aproximadamente 22% em relação 2025, quando haviam sido autorizados R$ 24,65 milhões para a estruturação da política.
- Mulheres rurais, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 58,37 milhões previstos para 2026, um aumento de 72,84% em relação aos R$ 33,77 milhões autorizados em 2025, sinalizando ampliação do apoio às mulheres do campo.
Articulação institucional ganha força
O lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio busca integrar ações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“A atuação coordenada entre os três poderes para regulamentar as redes sociais é fundamental para enfrentar a disseminação de discursos misóginos que incentivam a violência contra meninas e mulheres”, destaca Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, lembrando que o ambiente digital tem papel crescente na radicalização de comportamentos violentos, logo, necessita de urgente regulação.
Recomendações
- Fortalecer a atuação integrada dos Três Poderes no Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio.
- Avançar na regulamentação das redes sociais para combater discursos misóginos.
- Ampliar recursos para autonomia econômica de mulheres rurais, quilombolas e indígenas.
- Acelerar a implementação de serviços e equipamentos da rede de proteção às mulheres.
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