Destaques
- Orçamento ambiental federal cresceu em 2025, mas segue abaixo do necessário
- Despesas discricionárias aumentaram cerca de 15%
- Até 90% dos fundos ambientais permanecem contingenciados
- Fiscalização e combate a incêndios tiveram aumento relevante de recursos
- Especialistas apontam necessidade de fortalecer o financiamento climático público
O orçamento ambiental federal apresentou crescimento em 2025, mas continua limitado diante da escala dos desafios climáticos no Brasil. Dados do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostram avanços na execução financeira, porém com restrições estruturais relevantes.
Execução orçamentária cresce, mas segue insuficiente
A execução financeira dos órgãos ambientais ligados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima chegou a R$ 4,15 bilhões em 2025, acima dos R$ 3,73 bilhões em 2024.
Apesar do aumento, o estudo destaca que o financiamento ainda é insuficiente para garantir políticas ambientais robustas.
“Os números mostram uma melhora, mas ainda insuficiente diante dos desafios climáticos e ambientais que o país enfrenta”, aponta o relatório.
Despesas obrigatórias são dominadas por gastos com pessoal
As despesas obrigatórias cresceram de R$ 1,95 bilhão (2024) para R$ 2,11 bilhões (2025). Cerca de 84% desses recursos são destinados ao pagamento de pessoal, refletindo a recomposição do quadro técnico.
Em 2025, foram registrados 986 novos servidores ambientais, frente a 212 no ano anterior.
Aumento das despesas discricionárias
As despesas discricionárias — essenciais para a execução de políticas públicas — cresceram cerca de 15%, passando de R$ 1,54 bilhão para R$ 1,77 bilhão.
Mesmo assim, esses gastos continuam pressionados pelas regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas primárias.
Avanços no combate a incêndios e fiscalização ambiental
O relatório aponta melhora significativa na execução financeira em ações estratégicas:
- Combate a incêndios florestais (Ibama):
- R$ 202,65 milhões em 2025
- R$ 126 milhões em 2024
- Crescimento de aproximadamente 61%
- O reforço contou, em parte, com créditos extraordinários (R$ 148 milhões), utilizados para ampliar a capacidade de atuação preventiva de combate a incêndios florestais.
- Fiscalização ambiental voltada ao combate ao desmatamento (Ibama e ICMBio):
- R$ 533 milhões em 2025
- R$ 440 milhões em 2024
- Crescimento real de cerca de 21%
Federalismo climático ganha espaço
A iniciativa União com Municípios, apoiada pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), é destacada como um exemplo positivo.
“Houve uma boa capacidade de articulação institucional com vistas à mobilização de recursos, dentro e fora do orçamento público, para viabilizar arranjos de financiamento que, na prática, podem ser entendidos como um bom experimento de federalismo climático”, aponta o relatório.
Contudo, é importante destacar que o FNMA conta com uma dotação orçamentária bastante limitada. Embora receba 50% das multas ambientais, o Fundo enfrenta severas restrições fiscais: entre 80% e 90% dos recursos ficam contingenciados anualmente para o pagamento da dívida pública. Como vem sendo apontado pelo Inesc, essa situação impede a ampliação de mecanismos de apoio financeiro aos demais entes federativos.
Bioeconomia e inclusão social avançam
O programa Bolsa Verde, principal política federal de pagamento por serviços ambientais, também registrou crescimento:
- R$ 168,54 milhões executados em 2025, ligeiramente acima dos R$ 128,70 milhões registrados em 2024 (aproximadamente 31% de aumento).
- 138.508 famílias beneficiadas em 2025, frente as 126.922 famílias registradas no ano anterior (alta de aproximadamente 9% em relação a 2024)
Financiamento climático ainda é limitado
Apesar da expansão do Fundo Clima em operações reembolsáveis via BNDES, a parcela não reembolsável – voltada diretamente ao financiamento de políticas públicas – continua bastante limitada.
Em 2025, a ação de fomento a estudos e projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima registrou execução de R$ 3,98 milhões, valor inferior aos R$ 5,22 milhões executados em 2024.
Desafios estruturais persistem
Segundo o Inesc, os avanços ocorreram dentro de limites fiscais rígidos e com baixa priorização orçamentária.
“Os avanços observados ocorreram dentro de limites severos impostos pelas regras fiscais e pela baixa priorização orçamentária da agenda ambiental”, destaca a análise.
Especialistas alertam que, sem ampliação de recursos e maior coordenação entre os entes federativos, o Brasil terá dificuldades para implementar estratégias climáticas estruturais e efetivas.
Recomendações do relatório
- Fortalecer o federalismo climático com mecanismos permanentes de financiamento público
- Garantir transferências regulares de recursos da União para estados e municípios, com metas e transparência
- Consolidar o financiamento público da agenda ambiental e climática, especialmente para o Plano Clima
- Proteger recursos ambientais das restrições do atual arcabouço fiscal
- Vincular emendas parlamentares a critérios de governança climática
- Ampliar iniciativas como União com Municípios e Adapta Cidades
- Direcionar mais recursos do FNMA e do Fundo Clima para ações estruturantes
