Destaques
- Programa Moradia Digna registrou perda de cerca de R$ 3 bilhões entre a proposta enviada pelo Governo Federal e o valor autorizado pelo Congresso Nacional
- Recursos para saneamento básico também foram reduzidos pelo Congresso
- Já os recursos autorizados para enfrentamento da emergência climática cresceram 83,24% em 2025.
- Programa Periferia Viva teve queda em quase todas as ações
- Investimentos em mobilidade priorizam transporte individual
- Desigualdades urbanas e racismo ambiental seguem evidentes
Os recursos destinados às políticas urbanas no Brasil evidenciam desafios e contradições diante do aumento dos riscos climáticos nas cidades. Dados do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apontam que ao mesmo tempo que os recursos do programa de Enfrentamento à Emergência Climática cresceram 83,24% em 2025, áreas estratégicas de adaptação urbana tiveram redução de recursos.
Corte de recursos no programa Moradia Digna
O programa Moradia Digna registrou uma redução de aproximadamente R$ 3 bilhões entre a proposta enviada pelo Executivo e o valor final autorizado pelo Congresso Nacional.
A diminuição está associada à pressão sobre as despesas discricionárias – que são os gastos não obrigatórios sobre os quais o governo tem flexibilidade para definir o valor e o momento da execução -, impactadas pelo arcabouço fiscal e pela ampliação das emendas parlamentares.
Déficit habitacional cai, mas desigualdade persiste
Apesar da redução recente do déficit habitacional — de 6,3 milhões para 5,9 milhões entre 2022 e 2023 (dados da Fundação João Pinheiro) —, o número de moradias inadequadas aumentou.
O cenário evidencia desigualdades estruturais e o racismo ambiental no País: sete em cada 10 pessoas (68%) que vivem em habitações precárias ou não têm onde morar são negras.
Programa Periferia Viva perde recursos
Lançado em 2024 no rol de respostas de adaptação às mudanças climáticas, o programa Periferia Viva, voltado à urbanização de favelas e melhoria da infraestrutura urbana e equipamentos sociais, teve redução de recursos em praticamente todas as ações em 2025.
“Ampliar o financiamento dessas iniciativas é essencial para reduzir desigualdades territoriais e fortalecer a adaptação climática nas cidades”, afirma Cléo Manhas, assessora política do Inesc.
Saneamento básico sofre cortes
O orçamento para saneamento básico foi reduzido de R$ 1,77 bilhão (proposta inicial) para R$ 1,01 bilhão (valor autorizado).
Os dados revelam a tendência de cortes observada também em 2024. Vale lembrar que a redução ocorreu no Congresso Nacional, visto que o valor enviado pelo Executivo foi maior que o autorizado.
“A insuficiência de investimentos, principalmente entre populações periféricas, negras, de baixa renda e mulheres, mostra que o saneamento ainda não ocupa posição prioritária no orçamento federal”, destaca.
Mobilidade urbana prioriza transporte individual
Na mobilidade urbana, os recursos continuam concentrados em infraestrutura para veículos individuais.
- R$ 1,31 bilhão destinados à pavimentação e recuperação de vias para automóveis
- R$ 539,1 milhões destinados à melhoria do transporte público.
Esse padrão reforça a lógica de cidades estruturadas para o transporte individual motorizado, em detrimento de sistemas coletivos mais acessíveis e sustentáveis.
“É fundamental avançar na aprovação da PEC 25/2023 que abre caminho para a criação do Sistema Único de Mobilidade e para a ampliação de iniciativas como a tarifa zero no transporte público urbano”, destaca o Instituto”, aponta o Inesc.
Entre aumentos e cortes, políticas urbanas enfrentam entraves no combate à crise climática
O programa de Enfrentamento à Emergência Climática registrou aumento de recursos:
- Crescimento de 83,24% no orçamento autorizado
- Alta de 68,24% na execução financeira entre 2024 e 2025
Por outro lado, o programa de Gestão de Riscos e Desastres teve queda:
- Redução de 66% no orçamento
- Queda de 59,57% na execução financeira
A redução de recursos compromete a capacidade do Estado de enfrentar desigualdades territoriais e responder à crise climática nas cidades.
“Ampliar o financiamento de políticas urbanas estruturantes é fundamental para garantir adaptação climática e justiça social”, destaca a análise.
O Inesc alerta para a necessidade de ampliar o financiamento de políticas estruturantes voltadas às cidades. A população urbana altamente exposta a desastres relacionados ao clima já chega a 64% das pessoas, que enfrentam enchentes, deslizamentos, secas e ondas de calor, revelando a urgência por políticas públicas voltadas à adaptação e à redução das desigualdades urbanas.
Recomendações
- Aprovar a PEC nº 25/2023, que institui o Sistema Único de Mobilidade (SUM) e a tarifa zero
- Reforçar o orçamento do programa Periferia Viva
- Reduzir o déficit habitacional com políticas estruturantes
- Ampliar os recursos para enfrentamento da emergência climática
- Fortalecer o financiamento para gestão de riscos e desastres
BAIXE AGORA O RELATÓRIO COMPLETO
Saiba mais:
Panorama Econômico
Educação
Transição energética
Meio Ambiente e Clima
Quilombolas
Igualdade Racial
Mulheres
Crianças e Adolescentes
