Com o objetivo de fortalecer os debates sobre transição energética em âmbito internacional, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) apoiou estudos que incidem diretamente nas Nações Unidas e no G20. 

O artigo “Financiamento de uma transição energética justa através da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis” (tradução livre do inglês) foi lançado no âmbito do Think20 (T20). Este é o grupo de engajamento oficial do G20 que reúne os principais centros de pesquisa em todo o mundo. Ele serve como o ‘banco de ideias’ do G20 e visa fornecer recomendações de políticas baseadas em pesquisa aos líderes do grupo. O documento discute desafios e oportunidades para avançar o progresso da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, incluindo desafios específicos no Sul Global.

Em 2009, o G20 comprometeu-se a eliminar gradualmente e a racionalizar os subsídios aos combustíveis fósseis a médio prazo, porém nos últimos anos o valor dos subsídios globalmente foi na direção oposta. Por isso, a reforma do apoio público aos fósseis é crucial para nivelar as condições de concorrência das energias renováveis e criar sistemas energéticos sustentáveis que protejam os consumidores da volatilidade dos preços desses geradores de energia. 

Recomendações ao G20

O estudo, desenvolvido por pesquisadores da Europa, Índia e Brasil, destaca a necessidade de os governos do G20 reforçarem seus compromissos em prol de uma transição energética justiça social e climática. Dentre as recomendações, estão: 

– redirecionar os subsídios aos combustíveis fósseis para a proteção social e às energias limpas;

– prestar contas de todo o apoio financeiro público aos combustíveis fósseis, incluindo os investimentos de empresas estatais e políticas de crédito;

– comprometer-se a relatar anualmente todo o apoio aos combustíveis fósseis sob o indicador 12.c.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)s, de forma abrangente;

– estabelecer e implementar um calendário para a reforma aos subsídios aos combustíveis fósseis. 

Clique aqui para acessar o artigo (em inglês)

Global Stocktake

Publicado no âmbito do Global Stocktake da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), relatório do Programa de Energia do Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD, na sigla em inglês), avalia o progresso dos países para alcançar as metas do Acordo de Paris. O estudo também contou com a colaboração do Inesc. 

O destaque é para o andamento global referente a mudança dos fluxos de financiamento público de combustíveis fósseis para energia limpa. 

Contatou-se que os subsídios aos fósseis continuam a aumentar desde 2015. Em 2022, ultrapassaram US$ 1 trilhão pela primeira vez. 

Recomendações à ONU

Para superar os desafios e direcionar os fluxos financeiros à energia limpa, o estudo sugere aos países recomendações, como: 

– melhorar a transparência;

– melhorar a responsabilização pelos compromissos assumidos em âmbito mundial, no sentido de transferir aporte público dos combustíveis fósseis para energias limpas;

– ter um bom planejamento nacional para transição energética. 

O Global Stocktake é um componente fundamental para monitorar a implementação e avaliar o progresso coletivo feito no alcance das metas do Acordo de Paris. O primeiro processo Global Stocktake da UNFCCC será concluído no final deste ano, durante a COP28 em Dubai. 

Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês)

O assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) para o tema de Energia, Cássio Carvalho, reúne, em um único documento, um breve histórico sobre o setor elétrico no Brasil.

Financiamento para uma transição energética justa por meio da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis. Este foi o tema do Painel C20, seminário internacional promovido pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD, na sigla em inglês) e parceiros no âmbito do C20, grupo de engajamento de organizações da sociedade civil junto ao G20. O objetivo do evento foi debater os desafios e as oportunidades da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis para diferentes membros do G20. 

Na oportunidade, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) foi convidado para apresentar os dados do Brasil sobre incentivos aos combustíveis fósseis. Há mais de cinco anos, o Instituto lança anualmente um balanço com os principais subsídios. 

Subsídios aos fósseis no Brasil ultrapassa US$ 20 bi

Livi Gerbase, assessora política do Inesc, lembrou que o Brasil é um exemplo mundial de produção de energia limpa, “mas a nossa matriz energética está se tornando mais fóssil”. De acordo com ela, de uma presença de 55% de fósseis em 2012, o País saltou para 61% em 2021. “Isso está acontecendo por causa da exploração do Pré-Sal e da pressão para usar o gás fóssil na geração de energia. Nos últimos dez anos, nós dobramos a nossa produção de petróleo, mas isso não aparece totalmente na matriz porque grande parte é exportada”, sublinhou.  

Já os subsídios aos combustíveis fósseis totalizaram US$ 21,9 bilhões em 2021. Mais de US$ 13 bilhões foi dado ao consumo, enquanto a produção recebeu US$ 8,58 bilhões. “O que significa dizer que o consumo recebeu mais de 60% dos subsídios daquele ano”. Além disso, a assessora lembrou que a Petrobras registrou o maior lucro da história da empresa em 2021, US$ 19,64 bilhões. “Isso mostra que a empresa tem se orientado, nos últimos anos, para explorar o petróleo bruto o mais rápido possível para gerar bons lucros para seus acionistas. Ela não tem planos concretos de transição energética”, destacou. 

Justiça climática

Os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, precisam de recursos financeiros para lidar com as mudanças climáticas, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a adaptação. Mas, geralmente, não dispõem de financiamento. Os países desenvolvidos, principais responsáveis pelas emissões, se comprometeram em fornecer financiamento climático aos países em desenvolvimento, mas o apoio demora a chegar. 

A reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis poderia ajudar os países em desenvolvimento a desbloquear um grande volume de financiamento para apoiar a mitigação e a adaptação ao clima, mas isso exigirá que o financiamento deixe de ser destinado aos combustíveis fósseis e passe a ser destinado a uma transição energética justa.

No caso do Brasil, Livi Gerbase salienta que é preciso conhecer, avaliar e reformar os subsídios aos fósseis, limitar a expansão do gás natural no país, uma vez que não é necessário para a demanda energética local, além de incentivar a Petrobras a investir em energias renováveis. 

Compromisso internacional 

Em 2009, os membros do G20 se comprometeram a eliminar gradualmente e racionalizar os subsídios aos combustíveis fósseis no médio prazo. Em 2022, os subsídios aos combustíveis fósseis ainda não foram eliminados. Em vez disso, ultrapassaram, pela primeira vez, US$ 1 trilhão em todo o mundo.

O Grupo dos 20, mais conhecido como G20, é composto por ministros de finanças e chefes de bancos centrais dos 19 países com as maiores economias do planeta mais a União Europeia. O Brasil está entre os países-membros do G20, que, atualmente, é o principal fórum de cooperação econômica internacional. O C20, por sua vez, é responsável por levar às lideranças mundiais recomendações da sociedade civil sobre diferentes temas. O Brasil vai assumir a liderança do G20 para o ciclo de 2024, e deveria liderar medidas concretas para reforma nos subsídios aos fósseis em nível global e nacional. 

O webinar contou com a participação, além do Brasil, de palestrantes da Argentina, Índia, Japão e África do Sul.

Superintendências, criadas nos anos 60, para promover o desenvolvimento regional no Norte e Nordeste, garantem, até hoje, redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e mais 30% do valor devido para efeitos de reinvestimento. Somente no ano de 2021, esses incentivos alcançaram R$ 42 bilhões. Na liderança dos beneficiados apareceram as empresas Vale S.A e Petrobras S.A.

Os dados surgiram no novo estudo, lançado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) com base nas informações recém-divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e que tornam público, pela primeira vez, os valores bilionários das isenções fiscais concedidas pela Sudam e Sudene. Até então, estes dados eram subestimados nos chamados Demonstrativos de Gastos Tributários (DGTs) e apresentados de forma agregada, sem que se conhecesse quais eram e quanto se beneficiava cada empresa.

Os números foram divulgados pela Receita Federal a partir da publicação da Portaria Nº 319, de maio de 2023, a qual dispõe sobre a “transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária”, concedidos a pessoas jurídicas, e compõem uma mudança na postura do Governo Federal no sentido de revisão dos subsídios.

“Cinco empresas foram responsáveis por 54% do total de R$ 42 bilhões concedidos no ano de 2021”, aponta a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso. “Todas atuam nos setores de mineração, energia e petróleo, mostrando o quanto privilégios fiscais reforçam o padrão de exploração de recursos naturais concentrados nas duas regiões, em especial na Amazônia brasileira”, acrescenta ela.

Os dados da Receita Federal não permitem separar as renúncias concedidas pela Sudam e Sudene. A Vale S.A sozinha, para explorar as jazidas de ferro de Carajás, a maior e mais produtiva mina do mundo, recebeu incentivos fiscais da ordem de R$18 bilhões só por estar na Amazônia Legal.

Já a renúncia concedida à Petrobras S.A soma R$ 829 milhões em 2021. O Inesc destaca no relatório que as operações da Petrobras na Amazônia brasileira têm contribuído para o avanço da exploração de petróleo na foz do Amazonas, sem garantir a segurança ambiental dos impactos gerados pela exploração.

Na lista da Receita Federal das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais pela Sudam e Sudene estão presentes, ainda, dezenas de empresas do setor do agronegócio e da infraestrutura associadas ao escoamento de grãos, madeira e carne.

“Essa é uma realidade presente na Amazônia até hoje, com projetos aprovados de forma indiscriminada, sem transparência, sem avaliação e beneficiando todos os setores econômicos, das mineradoras gigantes (Vale S.A, Hydro Norsk, Alcoa, Mineração Rio do Norte) passando pelas grandes hidrelétricas (Norte Energia S.A/Belo Monte), pelos grandes frigoríficos e por todas as empresas do agro”, reforça Alessandra.

Embora os dados mereçam maior detalhamento em nome da transparência ativa, trata-se de um marco que poderá fortalecer as discussões sobre o sentido de tantos incentivos e quais devem ser as contrapartidas de renúncias fiscais bilionárias.

Os incentivos fiscais foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional, com apoio ou sem resistência dos sucessivos governos, década após década, longe do debate público e apadrinhados por políticos ligados aos grupos de interesse econômico que sempre se beneficiaram destes incentivos. Eles venceriam em 2023, mas já tramita no Congresso Nacional mais uma renovação.

Sobre a tramitação

Foi aprovado, em maio de 2023 na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4.416/2021), que renova por mais dez anos os incentivos fiscais para o Norte e Nordeste sem nenhuma modificação.

Agora, o Projeto segue no Senado Federal onde deve tramitar em conjunto com outras propostas similares, entre elas o Projeto de Lei 2006 de 2023 de autoria do Senador Beto Faro PT/PA. O projeto busca restringir a concessão de incentivos à projetos e “atividades econômicas compatíveis com o enfrentamento da pobreza e da concentração fundiária, com a transição para a economia de baixo carbono, com a valorização da biodiversidade e, especificamente, em linha com os compromissos do Brasil no Acordo do Clima das Nações Unidas, localizado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração”.

Histórico

Na Amazônia, os incentivos fiscais concedidos pela Sudam tiveram início em 1963 e, durante os anos 1960 e 1970, foram utilizados na propaganda dos governos militares para vender a Amazônia como um “tesouro à espera” de investidores, como uma natureza a ser “desbravada”.

Ao longo de 60 anos de sua existência, a política de incentivo fiscal estimulou indiscriminadamente setores que exploram recursos amazônicos e, em muitos casos, estiveram associados à destruição da floresta e violação de direitos humanos.

>> Clique aqui para acessar a Nota Técnica sobre Incentivos Fiscais na Amazônia<<

Com o objetivo de fomentar os debates a partir do compartilhamento de conhecimentos sobre questões ambientais da atualidade, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) promoveu, a convite do MST (Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), capacitação sobre mercado de carbono, bioeconomia, energia e combustíveis fósseis. 

De acordo com Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc na temática Socioambiental, durante o curso, foram abordadas questões relacionadas ao regime climático internacional que se dão no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Segundo ela, foi feito um resgate das discussões desde a Rio 92, primeira grande conferência das Nações Unidas que tratou sobre meio ambiente e desenvolvimento, até o Acordo de Paris, firmado em 2015, cuja meta de mitigação (limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC até 2030) não foi alcançada e é debatida até os dias de hoje. 

Na pauta, a assessora destacou o artigo 6º do Acordo, que trata dos instrumentos para a criação de um mercado global de carbono. “É importante dizer que os processos de operacionalização do mercado de carbono ainda estão em plena discussão, mas entender os diferentes tipos desse mercado nos ajuda a compreender como eles funcionam na prática e quais consequências e impactos eles podem trazer para os territórios e a vida das pessoas”. 

Outro ponto abordado durante os debates foi a bioeconomia bioecológica* ou as soluções climáticas baseadas nos territórios, que são, conforme Tatiana, soluções e estratégias de desenvolvimento para os territórios que levam em consideração as diversas formas de produção constituídas histórica e endogenamente  em cada região a partir das culturas e dos modos de vidas de povos e comunidades tradicionais. “Além disso, é uma economia que considera e respeita a relação de interdependência e de integralidade desses povos com a natureza”. 

Geração de energia e aumento da produção de combustíveis fósseis em detrimento de renováveis também fizeram parte da formação. Para Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc para o tema de Energia, “a inserção de fontes renováveis diversificadas e descentralizadas é estratégico para uma transição energética com justiça socioambiental e climática”. Ele sublinhou que é altamente possível que os povos do campo possam produzir, consumir e comercializar, no sistema de geração distribuída, energia a partir de fontes renováveis como solar e eólica. “No entanto, faltam políticas públicas e regulação que garantam ganho e escala a essas ações, além de assegurar que abusos contratuais não sejam permitidos, o que estamos vendo acontecer principalmente em sistemas centralizados de geração”. 

Capacitação para incidência 

Uma das frentes de atuação do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) é contribuir com a capacitação de movimentos e organizações parceiras em temas que fortalecem a incidência na garantia de direitos fundamentais, como o de viver em uma sociedade economicamente justa e ambientalmente saudável. As capacitações ocorreram nos dias 16 e 17 de julho, durante o 2º Curso Nacional da Questão Ambiental, promovido pelo MST e realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (Enff), em Guararema (SP).

O objetivo do Movimento é difundir na militância e nos movimentos que integram a Via Campesina o debate sobre a Questão Ambiental. O curso também pretende aprofundar reflexões sobre as estratégias de ações em defesa dos bens naturais nas organizações a partir das agendas de luta do Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis.

*O termo bioeconomia bioecológica foi cunhado por Fracisco Costa de Assis, Ricardo Folhes e Danilo Fernandes, todos professores do Núcleo de Altos Estudos (NAEA) da Universidade Federal do Pará.

Limitar o aquecimento global em 1,5ºC até 2030, como prevê o Acordo de Paris, é uma meta de mitigação climática que parece estar cada dia mais distante. Reunidos em Bonn, na Alemanha, até o próximo dia 15 de junho, especialistas, governos e representantes da sociedade civil do mundo inteiro preparam o terreno para as negociações da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que ocorrerá nos Emirados Árabes, em dezembro deste ano. 

Representando o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Tatiana Oliveira, acompanha a Conferência de Bonn. Ela participará, junto com parceiros, de um evento que abordará caminhos possíveis para a justiça climática, soluções reais e zero emissões. “O balanço da situação atual revela que não estamos nem perto da redução de 45% das emissões exigidas até 2030″, destaca a assessora política. De acordo com ela, é necessário pensar estratégias justas em termos de gênero e baseadas nos direitos das comunidades. “Isso para fazer frente aos vetores de desmatamento e perda da biodiversidade”. O evento ocorrerá nessa sexta-feira (9) e é realizado em parceria com a Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), GFC (Global Forest Coalition) e FSF (Friends of Siberian Forests). 

Combustíveis fósseis 

Também como parte da agenda em Bonn, o Inesc e parceiros apresentarão os resultados de um artigo sobre subsídios aos combustíveis fósseis que foi submetido no âmbito do Global Stocktake da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima). A ação é coordenada pelo IISD (Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável). 

Global Stocktake é um componente do Acordo de Paris que é usado para monitorar a implementação do Acordo e avaliar o progresso coletivo feito no alcance das metas acordadas.

Acesse aqui o artigo (em inglês)

Acesse aqui os destaques (em inglês)

O Brasil é um dos países que mais subsidiam empresas petroleiras. Somente em 2021, o fomento aos combustíveis fósseis no país alcançou R$ 118,2 bilhões. Os dados são da edição mais recente do estudo publicado pelo Inesc: Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar, reformar. 

Segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas mostra que a instalação de megaprojetos de mineração, que prometem gerar mais emprego e renda nas regiões onde são instalados, na verdade, acentuam desigualdades e violência contra a mulher.

Assista os destaques:

Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas revelam o paradoxo da mineração na Amazônia brasileira. Todos são municípios do sudeste do Pará com grande concentração de exploração de minérios. Por isso, arrecadam quantias bilionárias de royalties para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerários (CFEM). 

Esse dinheiro deveria ser direcionado para  políticas públicas de desenvolvimento social, como a geração de trabalho e renda. Contudo, o que se vê na região é o aumento do desemprego e da extrema pobreza. De forma  ainda mais alarmante, percebemos que: são cidades com alto índice de violência contra as mulheres. 

Esse é o cenário revelado pela segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas. O documento sistematiza dados de órgãos oficiais sobre feminicídio, violência sexual e obstétrica. 

De acordo com Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, “as tensões provocadas por contexto de concentração de riquezas e empobrecimento geral da população também elevam os níveis de violência contra as mulheres”. Rosemayre Lima, consultora do Inesc, acrescenta que a falta de investimento em políticas públicas para mulheres reforça o racismo ambiental e reflete as desigualdades profundas da região. “Por isso, é possível associar a arrecadação de royalties da mineração à violência de gênero: onde mais se arrecada, mais as mulheres têm seus direitos violados”. 

Assista ao vídeo para ver os destaques do estudo: 

O informativo Mulheres Amazônidas é elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com a Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) e CPT (Comissão Pastoral da Terra). O projeto conta com o apoio da Fundação Böll. 

>>Clique aqui para baixar a segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas na íntegra<< 

A pesquisa Vulnerabilidade do setor elétrico brasileiro frente à crise climática global e propostas de adaptação mostra que o Brasil ainda não tem uma política concreta para enfrentar os impactos da mudança climática sobre seu sistema elétrico. Segundo o material, lançado pela Coalizão Energia Limpa, ao não considerar adequadamente as alterações no clima, o planejamento elétrico nacional está contando com um volume de chuvas representado pelo histórico de precipitação que pode não ocorrer, obrigando a tomada de medidas emergenciais que encarecem e poluem a matriz energética, como verificado na crise hídrica de 2021. 

O estudo, que consiste em uma revisão dos principais achados científicos recentes, foi liderado pelos pesquisadores José Wanderley Marangon Lima, professor titular voluntário da UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá), consultor da MC&E e Secretário de P&D do INEL; José Antonio Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Modelagem, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); e Lincoln Muniz Alves, pesquisador do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Autor Líder do Sexto Relatório de Avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), a pedido do ClimaInfo. 

Neste contexto, não se recomenda a inclusão de novas hidrelétricas onde, segundo modelos, existe previsão de diminuição da precipitação, como a região Nordeste e parte da região Norte. Além da precipitação média, está sendo observado nos modelos climáticos uma alteração no perfil das chuvas, ou seja, os períodos úmidos começam a ser menores com uma densidade maior de chuva enquanto que os períodos secos com uma janela maior. Isto tende a ser ruim para usinas hidrelétricas com reservatório pequeno ou usinas a fio d’água que têm sido bastante comuns nas novas usinas.  

Por outro lado, tornar o sistema elétrico brasileiro mais resiliente é possível, inclusive, em função da própria mudança climática. Segundo o estudo, os modelos climáticos também apontam para um um incremento nos ventos e na radiação solar na região nordeste, o que intensifica a constatação de que esta localidade deverá ser um  grande exportador de energia renovável. 

Quase 60% de toda a eletricidade do país é hidrelétrica. Se de um lado esta energia renovável não contribui para piorar a crise climática, por outro é extremamente vulnerável aos seus efeitos. Um exemplo disso, segundo os pesquisadores, é o fato dos modelos tradicionais de  previsão da precipitação e  dimensionamento da operação dos reservatórios não estarem apresentando resultados consistentes, mesmo para horizontes curtos. A busca por modelos de previsão e projeção das variáveis climáticas cada vez mais assertivas é imperativo para enfrentar os desafios da mudança climática. 

“O Brasil pode exercer um papel estratégico na geopolítica global, sendo pioneiro na transição energética viabilizada a partir da construção de um sistema hidro-solar-eólico. Isto permitiria a redução dos custos da energia elétrica e uma maior competitividade global dos produtos brasileiros, o que, por sua vez, contribuiria para a retomada da economia e a redução das desigualdades sociais que assolam o país”, diz o estudo.

Sobre a Coalizão Energia Limpa

A Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás é um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil, que rejeita o uso do gás na matriz energética e defende a eliminação desta fonte até 2050. O objetivo é articular e facilitar ações para promover a transição energética por meio da redução e/ou eliminação de fontes de geração energética fóssil a gás; a redução e/ou eliminação da exploração de reservas de hidrocarbonetos como o xisto; e a importação de gás natural liquefeito (GNL).

Fazem parte da Coalizão Energia Limpa: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ied), Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Internacional Arayara e Instituto Pólis.

>>Acesse aqui o estudo completo<<

O Fundo Amazônia Oriental (FAO) foi criado pelo Decreto estadual Nº 346 de 2019 como um instrumento de financiamento privado e governança pública, com o objetivo de apoiar ações no estado do Pará, que visam a redução do desmatamento ilegal e o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento. A partir de 2020, essas políticas passaram a ser estruturadas por meio do chamado Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), no qual o FAO figura entre um dos instrumentos de financiamento que deverão compor, no conjunto, um denominado “ecossistema de fundos”.

O 1º Fórum Interconselhos realizado em Brasília (DF) em abril deste ano, poderia ser mais um importante evento como tantos outros, não fosse o momento histórico e político vivido no Brasil. O golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a sociedade brasileira foi  marcado pelo início de um projeto político que teve como um dos operadores centrais a redução dos espaços de participação social. Chegamos ao auge na eleição de Jair Bolsonaro e o cumprimento da promessa de extinção e desfinaciamento de todos esses espaços. Sim, os poucos Conselhos que continuaram “funcionando” nos últimos quatro anos o fizeram por serem frutos de legislações específicas, portanto com uma institucionalidade mínima que garantiram a continuidade da existência, como foi o caso do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e alguns outros. 

Mas como todos sabemos, sobreviver e viver, são instâncias diferentes quando estamos falando da vida. A existência dos Conselhos, que era garantida por força de Lei, não significou que as condições para o seu pleno funcionamento estavam garantidas. Ao contrário, o que vivenciamos, lutando de forma aguerrida tentando encontrar brechas no desgoverno, foi a total falta de recursos humanos, materiais e financeiros para que os espaços de participação social pudessem exercer a função que é prerrogativa: a participação popular. Muitas e muitos de nós se mantiveram nesses espaços, não por acreditarem no projeto político que estava em curso, mas para resistir a ele. Outras optaram por não estar. Numa luta – como ensinam as que vieram antes de nós – precisamos daqueles que lutam estando fora, tanto quanto daqueles que travam a luta do lado de dentro. Ninguém é dispensável na luta. Foi “escrevivendo” essa página da história fazendo da atacada solidariedade um ato político, resistimos, mesmo que não sem sequelas!   

Esse preâmbulo foi necessário para transmitir um pouco do que significou esses dois dias de encontro, que contou com centenas pessoas representando diversos Conselhos de todo o Brasil, entre aqueles que estão formalmente constituídos e outros que mantiveram alguma atividade e que estão em processo de retomada. E como não temos tempo a perder, a função desse primeiro Fórum foi a largada de um processo, que precisa ser amplo, de retomada da participação social brasileira. Sim, tudo o que vivemos nos demonstrou a necessidade de consolidação de um Sistema Nacional de Participação Social, com condições estruturais e estruturantes, que garanta à sociedade brasileira mais um importante passo da nossa jovem democracia. 

Somos Conselheiras e Conselheiros conscientes dos desafios a serem enfrentados diante dos fundamentalismos religioso e político que continuam atuantes, bem como dos esforços na construção de uma frente ampla necessária para enfrentar a barbárie. Diria que o nosso principal desafio é, justamente, dar um passo além, construir espaço para possibilidades de invenções de outras formas de participação, ao mesmo tempo em que reconstruímos aqueles que são historicamente importantes, mas que também precisam de novas bases e referências. 

Durante a programação do Fórum, o presidente Lula empossou 68 representantes de organizações da sociedade civil, em maioria àqueles que  participaram dos Grupos de Trabalho durante a transição, como foi o caso do  Conselho de Participação Social instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023. São mulheres, homens, pessoas negras, quilombolas, indígenas, periféricas e LGBTQIAP+, que têm como atribuição “assessorar o Presidente da República na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares, bem como promover o diálogo com a Secretaria Geral da Presidência da República, de modo a ampliar a participação social na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas”. 

Na primeira reunião realizada com as pessoas diversas que integram esse espaço, questões caras à sociedade civil progressista e movimentos populares já se anunciaram como fundamentais para as construções e debates desse momento: 

1. o empenho de todas e todos no combate à fome e à extrema pobreza que assolam o Brasil; 
2. o comprometimento na construção do Plano Plurianual (PPA) 2024/2007, como primeiro passo de um amplo projeto político de participação, de forma solidária, justa e sustentável, e que espelhe as necessidades de defesa, garantia e proteção dos segmentos sociais mais vulnerabilizados do país, como é caso das pessoas negras, quilombolas, indígenas, periféricas e LGBTQIAPN+;
3. na construção da Política Nacional de Participação Social tão necessária para evitar que episódios devastadores como o dos últimos anos se repita. 

Nos preocupa o fato de o Conselho ter sido criado por decreto e não por uma Lei, deixando-o em um espaço frágil, que pode facilmente ser destruído por um governo que não tenha como orientação a participação social. Nosso aprendizado dos últimos anos deve ser a bússola para os próximos passos. Precisamos ficar atentas e atentos. 

Sem nenhuma ingenuidade sobre os limites e desafios advindos da articulação política da nossa atual gestão numa frente “amplíssima”, nos importa definir quais são, para nós da sociedade civil, pautas e bandeiras inegociáveis. São direitos que não aceitamos que façam parte de nenhuma mesa de negociação, pois, para grande parte de nós, significa a diferença entre viver e morrer:

• a fome de 33 milhões de pessoas; 
• o genocídio da população negra com a letalidade juvenil, feminicídios, e outras violências; a liderança na lista de países que mais matam pessoas transexuais no mundo; as violências obscenas contra a população indígena; 
• o racismo ambiental e seus impactos sobretudo em territórios com populações mais vulnerabilizadas, como é o caso dos grandes empreendimentos e da destruição dos modos de vida e territórios; 
• os impedimentos de acesso e da vivência dos direitos sexuais e reprodutivos, entre outras. 

Que Carolina Maria de Jesus, de seu Quarto de Despejo tão atual, seja presença constante em nossas reflexões ao definirmos se entramos ou não nas frentes de lutas sociais em defesa dos direitos humanos, pois como ela “escreviveu”: “a tontura da fome é pior do que a do álcool. A tontura do álcool nos impele a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrível ter só ar dentro do estômago”.

Seminário promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reuniu diferentes organizações indígenas e indigenistas, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O objetivo foi discutir ferramentas de implementação e controle para a retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas PNGATI e mecanismos de financiamento. 

Leila Saraiva, assessora política do Inesc, apresentou um panorama do financiamento da política desde a sua criação. “Boa parte do financiamento da implementação da PNGATI foi feito a partir de Fundos Públicos e outros recursos captados por organizações da sociedade civil”, alerta Leila com destaque para vantagens e desvantagens do modelo. 

A PNGATI é uma política pública intersetorial criada por decreto presidencial em 2012. Ela é a primeira política indigenista construída de modo participativo e representa um avanço na gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas no Brasil.

Assista à apresentação completa: 

Dentre os fundos, Leila sublinha a importância do Fundo Amazônia na implementação da política indígena. Antes da paralisação em 2019, houve uma chamada específica tendo em vista a PNGATI. O Fundo Clima e o Fundo Nacional do Meio Ambiente também foram instrumentos importantes na implementação da política. “Contudo, todos esses mecanismos foram paralisados ou usurpados pelo governo anterior numa real intenção de implementar uma política anti-indigenista no nosso país”. (Confira aqui a análise realizada pelo Inesc sobre fundos socioambientais). 

Iniciativas para o fortalecimento da PNGATI 

Marcio Meira, ex-presidente da Funai e assessor do BNDES, garante que a prioridade com a retomada do Fundo Amazônia é o apoio aos povos indígenas e a comunidades tradicionais. “O banco está aberto para o diálogo sobre o financiamento para a retomada dessa política”. Ele lembrou que o BNDES é o operador dos fundos que caminham juntos com as políticas públicas construídas pelos ministérios. 

Outra estratégia de financiamento apresentada durante o seminário foi o Fundo Indígena da Amazônia Brasileira, o Podaali. A iniciativa, pensada por indígenas para indígenas com gestão indígena, é pioneira. Clique aqui para conhecer o Fundo Podaali. 

Apesar da importância de garantir mecanismos próprios de fortalecimento da gestão territorial indígena, Leila Saraiva lembra que “o financiamento público é uma forma de garantir o compromisso do Estado com a efetivação da política”.

A presente nota técnica inicia uma análise e entendimento, do ponto de vista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), voltada aos incentivos fiscais destinados às fontes renováveis no Brasil. O objetivo é chamar a atenção para determinados desafios relacionados aos esforços que busquem uma transição energética com justiça socioambiental.

Este trabalho dá prosseguimento às discussões e análises dos subsídios brasileiros às fontes energéticas, com as publicações da série “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, produzida pelo Inesc desde 2018.

A transição energética passa pela urgente necessidade de reduzir os impactos causados pelas emissões de gases de efeito estufa, oriundos preponderantemente da geração de energia, que são responsáveis pelo aumento da temperatura média global. A forma com que vem se dando a mudança das fontes energéticas, as quais ainda dependem majoritariamente dos combustíveis fósseis, acende um alerta nas metas estabelecidas no Acordo de Paris.

A presente nota técnica inicia uma análise e entendimento, do ponto de vista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), voltada aos incentivos fiscais destinados às fontes renováveis no Brasil. O objetivo é chamar a atenção para determinados desafios relacionados aos esforços que busquem uma transição energética com justiça socioambiental.

Este trabalho dá prosseguimento às discussões e análises dos subsídios brasileiros às fontes energéticas, com as publicações da série “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, produzida pelo Inesc desde 2018.

A transição energética passa pela urgente necessidade de reduzir os impactos causados pelas emissões de gases de efeito estufa, oriundos preponderantemente da geração de energia, que são responsáveis pelo aumento da temperatura média global. A forma com que vem se dando a mudança das fontes energéticas, as quais ainda dependem majoritariamente dos combustíveis fósseis, acende um alerta nas metas estabelecidas no Acordo de Paris.

Aproximadamente 70 organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) estão envolvidas no lançamento do Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. A entrega do documento aos relatores da reforma tributária, os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, foi programada para esta terça-feira, 28, às 14h, em ato simbólico, em frente ao plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O manifesto está disponível para download e leitura no site: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3s. 

O manifesto  convoca parlamentares e integrantes do governo a considerarem a reforma tributária como uma oportunidade para proteger o meio ambiente, a saúde da população e também corrigir parte das graves desigualdades e distorções do atual sistema tributário. As propostas contidas no documento visam, dentre outras medidas, desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente, e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.

“A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade”, afirma trecho do texto. “No entanto, é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades.

Entre as organizações signatárias do manifesto estão Oxfam Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ACT Promoção da Saúde, Instituto Ethos, Fenafisco, Abrasco, Idec, WWF Brasil, Fian Brasil, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Transparência Brasil, Actionaid, entre outras. 

Aproximadamente 70 organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) estão envolvidas no lançamento do Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. A entrega do documento aos relatores da reforma tributária, os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, foi programada para esta terça-feira, 28, às 14h, em ato simbólico, em frente ao plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O manifesto está disponível para download e leitura no site: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3s. 

O manifesto  convoca parlamentares e integrantes do governo a considerarem a reforma tributária como uma oportunidade para proteger o meio ambiente, a saúde da população e também corrigir parte das graves desigualdades e distorções do atual sistema tributário. As propostas contidas no documento visam, dentre outras medidas, desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente, e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.

“A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade”, afirma trecho do texto. “No entanto, é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades.

Entre as organizações signatárias do manifesto estão Oxfam Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ACT Promoção da Saúde, Instituto Ethos, Fenafisco, Abrasco, Idec, WWF Brasil, Fian Brasil, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Transparência Brasil, Actionaid, entre outras. 

Esta nota técnica apresenta um balanço da execução financeira das políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), implementadas nos quatro anos do Governo Bolsonaro, ou seja, de 2019 a 2022. Ao final, também são apresentados os dados referentes à proposta orçamentária do referido governo para o orçamento de 2023 neste tema.

O governo Lula, após dois meses de extensão das desonerações dos impostos federais, decidiu pela reoneração do PIS/Cofins para gasolina e etanol. Abrir mão dos impostos sobre os combustíveis, apresentada como a única solução para evitar preços exorbitantes na gasolina, não resolveu o problema da inflação e beneficiava principalmente as empresas petrolíferas (e seus acionistas) e a classe média que se locomove com carro individual.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) fez uma análise histórica do problema e destaca que as desonerações não evitam novos e elevados aumentos, uma vez que os mesmos não estão relacionados com a majoração de impostos, mas são explicados pelas variações do preço internacional do petróleo. Mesmo com as desonerações ao longo de 2022, o preço da gasolina acumulou alta de 35% entre janeiro de 2019 e junho de 2022, valores divulgados pela Fenafisco corrigidos pela inflação do período.

“A desonerações são um remédio amargo. Elas desorganizam o financiamento das políticas sociais e incentivam o consumo de combustíveis com efeitos ambientais deletérios, e não resolvem as causas da doença (a volatilidade das cotações internacionais do petróleo), que provocam o aumento no preço repassado aos consumidores”, pontua Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

Desonerações amplas não combatem desigualdades

Desonerações amplas, como a aplicada em 2022, também possuem implicações na questão das desigualdades. Como são os mais ricos quem mais consomem combustível, realizar desonerações amplas beneficiam especialmente as classes mais altas, além de estimular o aumento da demanda como um todo. Logo, são subsídios de caráter regressivo. Incentivos focalizados naqueles mais impactados pelo aumento ou flutuação de preços são mais baratos e podem reduzir desigualdades. Por exemplo, o Auxílio Gás foi um programa focalizado de subsídios.

Medidas a curto, médio e longo prazo

A partir da análise, o Inesc sugere para o curto prazo, a revisão da política do Preço de Paridade de Importação (PPI) e estabelecimento de uma nova composição de preços da Petrobras. “No médio e longo prazo, a meta deve ser diminuir o peso dos combustíveis fósseis na matriz energética, principalmente no setor do transporte”, destaca Gerbase.

Segundo a assessora do Inesc, a solução para o problema no preço dos combustíveis depende da adoção de medidas como, realizar avaliações dos subsídios concedidos até agora às empresas petrolíferas de modo a evidenciar quem estão sendo os ganhadores desses subsídios; limitar e direcionar os subsídios aos combustíveis fósseis às pessoas mais afetadas pelos aumentos dos preços; e desestimular o transporte individual motorizado, subsidiando o transporte coletivo e movido com eletricidade ou energias renováveis – rumo à tarifa zero do transporte público.

“O poder público estava abrindo mão de recursos que poderiam ser aplicados em políticas sociais e ambientais e, ao mesmo tempo, indo na contramão das tendências internacionais de adotar medidas voltadas à redução do consumo de energias não renováveis”, avalia.

Arrecadação tem impacto direto na saúde e educação

Tanto o PIS/COFINS, na esfera federal, quanto o ICMS, nas esferas estadual e municipal, são fundamentais para o financiamento das políticas sociais. Enquanto o PIS/COFINS é uma das bases da seguridade social no Brasil, o ICMS é o principal tributo dos estados. O ICMS, responde por praticamente ¼ da carga tributária nacional e é também relevante para os municípios, posto que 25% da arrecadação são partilhados com esta esfera de governo. Ademais, o ICMS compõe a base para vinculação constitucional das aplicações mínimas que os entes subnacionais precisam aportar para a educação (25% das receitas de cada esfera de governo) e a saúde (12% para os estados e 15% para os municípios), indicando que quedas na arrecadação terão impactos diretos sobre os sistemas públicos de ensino e os serviços prestados pelo SUS.

É preciso investir em fontes renováveis de energia

Enquanto desonerações ao etanol são mais favoráveis ao clima, ainda que a origem do etanol pode ser a monocultura que degrada o meio ambiente e explora mão de obra, desonerações ao diesel e à gasolina são subsídios aos combustíveis fósseis que dificultam a transição energética no país. Hoje no Brasil, são mais de 100 bilhões anuais para o apoio aos subsídios fósseis. A reoneração proposta por Lula vai neste sentido, ao onerar mais a gasolina do que o etanol.

Enormes incentivos fiscais para a exploração e produção de petróleo, somados às desonerações ao consumo, só contribuíram para que empresas petrolíferas gerassem lucros extraordinários, a partir de preços altos, em dólar e não controlados pelo governo. A Petrobras seguiu com um recorde de lucratividade atrás do outro, agradando acionistas com vultosos dividendos.

Com o início da nova legislatura, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se unem em uma ação política de incidência junto a congressistas, denominada “Diálogos pela Democracia: Fortalecendo a luta pelos Direitos Humanos no Congresso Nacional”. O objetivo é estabelecer um diálogo constante sobre a agenda emergente para as populações mais vulneráveis da sociedade brasileira. O evento acontece no Congresso Nacional em Brasília e conta com uma programação que se estende do dia 27 de fevereiro a 2 de março.

Segundo participantes, o evento é uma prática consolidada da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais junto ao parlamento brasileiro, que procura acolher as pessoas eleitas e reafirmar o apoio aos compromissos assumidos por parlamentares em reeleição. De acordo com Gabriela Murici, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), “a Comissão de Legislação Participativa também será um dos pontos de apoio na agenda”. No ano passado a comissão realizou várias audiências públicas com requerimentos de deputados, poucas com requerimentos fruto de articulação com a sociedade civil. Por isso, é importante sabermos como funcionam esses espaços para entendermos como aproveitá-los da melhor forma possível”. Além disso, pretende-se estreitar as relações com parlamentares representantes de setores sociais, de forma coletiva nas frentes parlamentares, comissões e grupos de trabalho, entre outros espaços de participação política.

O ato Diálogos pela Democracia representa um esforço conjunto de organizações do campo progressista, que visam fortalecer a luta pelos direitos humanos no país. Ao abrir um canal de diálogo permanente com o Congresso Nacional, os movimentos sociais e organizações esperam contribuir para a construção de políticas públicas mais inclusivas e justas, que atendam às demandas da população e dos grupos que historicamente têm seus direitos violados.

A contribuição que a sociedade civil pode oferecer, por meio dos setores organizados, das universidades e dos grupos de luta social, é considerada de fundamental importância para o fortalecimento do parlamento neste momento em que as ameaças à democracia brasileira não cessam. Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista é participante do processo e conta sobre os esforços do grupo de trabalho: “Na última semana, construimos uma carta para esse momento de incidência que se inicia na próxima semana. Estamos falando da desigualdade racial e social, da questão da fome, da perseguição constante e da ofensiva dos movimentos fundamentalistas e anti-direitos, da pauta feminista, da pauta LGBTQIA+, da pauta da saúde, das violações ambientais, da terra e da água. Uma carta que está colocando questões estruturantes da nossa luta.” Para as organizações, é preciso repudiar a desordem, o autoritarismo e a violência de quem quer destruir a democracia e trabalhar em conjunto para defender o parlamento neste momento de tantos ataques. As inscrições para as atividades podem ser realizadas aqui: https://bit.ly/dialogos-pela-democraciaa

O Diálogos pela Democracia é um esforço das organizações participantes pela consolidação da democracia e pelo avanço na pauta da defesa dos direitos humanos. A busca é em fortalecer o parlamento e promover a participação cidadã, além de estimular a ação dos movimentos sociais no monitoramento dos temas importantes para a população. Dessa forma, é possível aprimorar os espaços de discussão, formulação e deliberação do Congresso Nacional.

As organizações que coordenam a atividade são: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Campanha, Nem Presa nem Morta; Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA); Intervozes; Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira (IROHÍN); Católicas pelo Direito de Decidir; ABONG; Rede de Mulheres do Nordeste; Coletiva Luiza Mahin; Curumim; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); OXFAM; Instituto Socioambiental (ISA); REDH; Gelédes; Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA); Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP); Frente de Mulheres Negras do DF (FMNDF); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

“Eu tinha mais de mil caixas de abelhas sem ferrão. Cada uma produzia de seis a oito quilos de mel. Foram décadas exercendo esse trabalho, mas os alimentos das abelhas foram embora com a chegada da soja e dos agrotóxicos. Com isso, as abelhas embora também”, relembra João do Mel, apicultor desde a infância que migrou para o artesanato a cerca de 15 anos porque perdeu a matéria-prima do seu trabalho para o avanço da soja na região Oeste do Pará. “Eles avançaram seis metros para dentro do meu terreno”. 

O terreno de 16 alqueires, um oásis que ainda resiste ao agronegócio, foi um dos locais visitados por um grupo de pessoas participantes da Conferência Internacional: A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”, cujo principal objetivo foi expor as reais ameaças socioambientais caso o acordo comercial entre os blocos econômicos Mercosul e União Europeia seja ratificado sem revisão e participação ativa da sociedade civil. 

10 razões para dizer não ao Acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia

A morte dos rios

A floresta e os povos da Amazônia já sentem os fortes impactos causados pelo avanço indiscriminado de monoculturas, principalmente de soja e milho, voltadas à exportação. Além do crescimento do desmatamento, da perda da biodiversidade, da contaminação de rios, da convivência diária com agrotóxicos causadores de doenças, comunidades inteiras também são afetadas pelas grandes instalações que um complexo para exportação exige. 

As visitas foram acompanhadas por parlamentares e jornalistas convidados, além de representantes de organizações sociais da Europa, entre elas a Misereor, da Alemanha, e Ecologistas, da Espanha.

Acordo UE-Mercosul precisa ser revisitado e discutido com a sociedade

A visita de campo promovida pela Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, da qual o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) faz parte com mais de 200 organizações, teve seguimento em Brasília. Um seminário com cerca de 70 participantes mostrou a necessidade de garantir maior transparência e participação social na política externa e nas negociações de acordos internacionais, em especial, entre União Europeia e Mercosul. 

Para o deputado do Parlasul Ricardo Canese, a América Latina precisa fortalecer diálogos multilaterais que defendam os próprios interesses e considerem políticas mais favoráveis ao desenvolvimento científico e tecnológico da região. “Para que possamos exportar com valor agregado, que tenhamos um crescimento de valor, de conhecimento. Que possam, então, nos apoiar no desenvolvimento das nossas universidades e nossos centros científicos”. 

Impactos socioambientais 

Da forma que está, segundo Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, o Acordo deve facilitar o aumento da importação de agrotóxicos da Europa, inclusive daqueles que são proibidos em  seus países de origem, além de contribuir para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e para a devastação da Amazônia. Para ela, trata-se de um acordo neocolonial porque transfere a externalidade econômica da devastação ambiental e violação de múltiplos direitos para os países do Mercosul, enquanto beneficia de forma desproporcional as empresas transnacionais europeias, aprofundando a desindustrialização no Mercosul. É um acordo comercialmente injusto, ecologicamente desigual e que cria um  duplo padrão de cidadania: para os europeus tudo, para os latino-americanos muito pouco.

Próximos passos 

Participaram do evento em Brasília, realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro, parlamentares brasileiros, como: Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Nilto Tatto, Duda Salabert, Guilherme Boulos, além dos eurodeputados Anna Cavazzini, Miguel Urbán Crespo, do embaixador do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Michel Arslanian Neto e a toda a equipe de diplomatas envolvidos nas negociações do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

A mobilização vem surtindo efeito. “A tradução para o português e a revisão técnica do Acordo parecem já estar em andamento, conforme as informações do Itamaraty e da Secretaria Especial de Relações Internacionais, vinculada à Presidência da República. Houve boa receptividade para o tema da transparência e participação. Já a reabertura das negociações dependerá, primeiro, do contexto político, e, segundo, do que vamos encontrar como resultado da revisão técnica dos documentos”, destaca  Tatiana.