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Racismo e machismo moldaram as eleições de 2024

O resultado das eleições municipais de 2024 revela uma manutenção das desigualdades de gênero e raça nos espaços de poder, mesmo com avanços pontuais. Um estudo conduzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo CommonData, mostra que o cenário de sub-representação de mulheres e pessoas negras permanece, apesar da existência de cotas e de um aumento no número de candidaturas de grupos historicamente excluídos.

Sistema político “impermeável”

As mulheres, que representam mais de 50% da população brasileira, alcançaram 17,9% dos cargos eletivos em 2024. Esse dado, embora superior ao de eleições anteriores, ainda está longe de refletir uma representatividade proporcional. Segundo José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc, “o sistema político é impermeável a grandes mudanças. Mesmo com a obrigação dos partidos a reservarem 30% das candidaturas para o gênero feminino, os avanços foram poucos tanto no executivo quanto no legislativo”.

Entre os partidos que mais elegeram mulheres, destacam-se o MDB, PP e PSD, com números absolutos significativos. No entanto, quando observada a proporção de mulheres eleitas dentro dos partidos, o PSOL lidera, com 47,6% de suas cadeiras ocupadas por mulheres, seguido pelo PT. Esse contraste evidencia a concentração das pautas de gênero em legendas de esquerda.

Sobre as candidaturas de pessoas negras, o estudo aponta que, em 2024, os homens negros – que representaram 33,9% do total de candidaturas para todos os cargos – chegaram a 37,0% de eleitos (38,4% para vereador e 29,3% para prefeitos) no primeiro turno.

Já os homens brancos, que representavam 30,9% dos candidatos, são 57,0% dos eleitos para prefeituras e metade dos eleitos (49,9%) para vereança. Isto é, 1 em cada 4 candidatos brancos foi eleito, enquanto de 1 a cada 6 homens negros foi eleito. Para mulheres brancas, 1 em cada 10 foi eleita, para mulheres pretas essa proporção é de 1 para cada 26.

Considerando homens e mulheres, e perfil raça/cor, os prefeitos brancos eleitos são quase o dobro dos negros (pretos + pardos). Se considerada somente a cor/raça preta, a proporção é de mais de 28 brancos para 1 preto.

Espectro ideológico

No espectro político, as eleições de 2024 também consolidaram o crescimento de direita. Enquanto os partidos de esquerda perderam cadeiras, especialmente nos legislativos municipais, a direita ampliou seu domínio, com mais de 57% das vagas para vereador ocupadas por partidos deste espectro.

Ainda assim, houve pequenos avanços para os povos indígenas e quilombolas, que conseguiram aumentar sua presença nas câmaras municipais e prefeituras, embora ainda de forma limitada. Das 923 mulheres indígenas candidatas, apenas 44 foram eleitas. Já entre os homens indígenas, 218 foram vitoriosos, a maioria para o cargo de vereador.

Religiosos e militares

Por fim, o estudo evidencia o aumento da participação de religiosos e militares nas eleições, grupos que também fortaleceram sua presença nos legislativos municipais. Em 2024, mais de 450 vereadores com vínculos militares foram eleitos, além de 15 prefeitos e 36 vice-prefeitos com nomes de urna relacionados a afiliações religiosas.

Para Moroni, esses dados reforçam o desafio que o Brasil enfrenta para construir uma democracia verdadeiramente representativa. Se olharmos os dados com o prisma da subrepresentação, as mulheres avançaram pouco na conquista de uma vaga, assim como o povo negro. Isso demonstra o quanto o racismo e o machismo estão imbricados nos espaços de poder. Tivemos pequenos avanços, mas que foram fruto de lutas dos movimentos e organizações”, conclui ele.

 

PLOA 2025 reduz recursos para Urbanismo e Saneamento

A rotina da população pobre e urbana brasileira está cada vez mais tomada pelas consequências da crise climática global, enfrentando enchentes, tormentas e, agora, a baixa qualidade do ar. E se depender dos recursos previstos para aliviar esse cenário, autorizados no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para as funções Habitação, Saneamento e Urbanismo em 2025, os desafios devem se intensificar.

A conclusão faz parte da análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) sobre o orçamento federal proposto diretamente com a efetivação das melhorias urbanas, dentro do Ministério do Meio Ambiente e Clima e no Ministério das Cidades. Apesar de o PLOA 2025 registrar um pequeno aumento dos recursos destinados à Habitação, há menos verbas tanto para Urbanismo quanto para Saneamento.

Tabela 1 – PLOA – Funções Habitação, Saneamento e Urbanismo

Ano Habitação Saneamento Urbanismo
2024 R$ 723 milhões R$ 3.100 milhões R$ 3.200 milhões
2025 R$ 820 milhões R$ 1.900 milhões R$ 2.800 milhões
Fonte: SIOP. Elaboração: Inesc. Data de extração dos dados: 3 de setembro de 2024.

A análise destaca dois cortes em políticas essenciais para o bem-estar nas cidades. O primeiro é o programa “Periferia Viva”, que sofreu uma redução de 30% do valor em relação ao ano anterior. Esse programa tem como maior ação o “Apoio à Urbanização de Assentamento Precários”. Já o segundo corte ficou para o “Cidades Melhores” que, para o ano que vem, perdeu metade do valor autorizado no PLOA 2024. O programa tem como objetivo a reforma e a modernização das cidades – um dos poucos que se propõe diretamente a adaptar as cidades às mudanças climáticas.

Já os recursos do PLOA 2025 para o programa Mobilidade Urbana permanecem praticamente inalterados. Sua principal ação é voltada para a construção e manutenção de infraestrutura necessária para que os sistemas de transporte público funcionem. “Nesse contexto, é de extrema importância a aprovação da PEC 25/2023, que busca regulamentar as receitas extra-tarifárias para as políticas de mobilidade urbana, o que garantiria mais recursos para a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM)”, defende Elisa Rosas, analista política do Inesc.

PLOA 2024 X 2025 – Recursos destinados aos programas Cidades Melhores, Mobilidade Urbana e Periferia Viva

PROGRAMA PLOA 2024 PLOA 2025
5601 – Cidades Melhores 116 milhões 60 milhões
2319 – Mobilidade Urbana 978 milhões 986 milhões
5602 – Periferia Viva 680 milhões 462 milhões
Fonte: SIOP. Elaboração: Inesc. Data de extração dos dados: 3 de setembro de 2024

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Candidatos de direita dominam uso de nome religioso na urna

Do total de candidaturas nas eleições municipais deste ano (454.528), 8.006 delas decidiram pedir votos mencionando no seu nome de urna algum termo de cunho religioso. A maior parte (96%) deles é de candidatos a vereador. E entre as afiliações mais frequentes estão as que se referem às igrejas evangélicas, como a expressão “pastor” ou variantes dessa condição:

  • 215 pastores (52,64%).
  • 849 irmãos (35,58%).
  • 461 missionários (5,75%).
  • 154 bispos (1,92%)

Os dados fazem parte de uma análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo CommonData, sobre o perfil das candidaturas em 2024, com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o estudo, o valor médio dos bens declarados pelos candidatos com nomes de urna com afiliações religiosas é de R$ 110.184,20, com valores que variam entre R$ 0,00 e R$ 18.099.386,17.

Apesar de haver 8 mil candidaturas usando o nome religioso para serem eleitos, somente 657 candidatos e candidatas também declararam como ocupação ser membro de ordem religiosa. Os demais declararam outras ocupações, sendo as mais frequentes: agropecuaristas (empregadores) (6,36%), autônomos/profissionais liberais (5,47%) e profissionais de compras/vendas (5,40%).

Das 8.006 candidaturas com nome de urna religioso, 5.647 (70,53%) são masculinas e 2.359 (29,46%) são femininas. Em relação ao quesito de cor/raça, 29 (0,36%) dos referidos candidatos declararam a cor amarela; 33 (0,41%) são indígenas; 1.500 (18,73%) declararam a cor preta; 2.171 (27,11%) se disseram brancos; 4.212 (52,61%) são pardos; e 61 pessoas (0,76%) não informaram sua cor/raça.

Com relação ao nível de escolaridade dos candidatos cujos nomes de urna mencionam suas respectivas afiliações religiosas, apenas 17% (ou 1.424 candidaturas) possuem o ensino superior completo. A maior parte (43%) possui o ensino médio completo; 14% completaram o ensino fundamental. O restante ou possuem o ensino superior (3,6%), ou não completaram o ensino fundamental (13%) ou médio (5,4%); ou apenas leem e escrevem (3%).

Em relação ao espectro ideológico e político partidário, 5.082 (63,47%) são candidaturas de direita, 1.552 (19,38%) são candidaturas de centro e 1.372 (17,13%) são candidaturas de esquerda. Percebe-se que os candidatos cujos nomes de urna identificam suas afiliações religiosas têm suas respectivas candidaturas mais concentradas no espectro ideológico da direita, em comparação com o perfil geral das candidaturas. Os partidos políticos Republicanos (10,37%) e PL (9,29%) são os que mais se destacam nessa característica.

Distribuição dos candidatos com nomes de urna com afiliação religiosa por espectro ideológico.

Espectro ideológico Nome de urna com afiliação religiosa Perfil geral
Centro 19,38% 21,21%
Direita 63,47% 55,55%
Esquerda 17,13% 23,23%
Fonte: TSE, 2024. Elaboração: Inesc e CommonData

Em relação à distribuição geográfica, 2.952 (36,87%) estão na região Nordeste; 2.492 (31,12%) estão na região Sudeste; 1.145 (14,30%) estão na região Norte; 711 (8,88%) região Sul; e 706 (8,81%) na Centro-Oeste. Neste cenário, chama a atenção o fato de o Nordeste ser a maior concentração de candidaturas de religiosos, ainda que a região seja o segundo colégio eleitoral do país, e não o primeiro. No estado de Pernambuco, por exemplo, tem a proporção de candidaturas de religiosos é 2,42x maior que a média nacional.

Foram encontrados ainda 57 candidatos cujos nomes de urna fazem menção a posicionamentos religiosos de terceiros, como por exemplo: “Filho do pastor [nome]”. Isso reforça a ideia da importância da indicação de um religioso para a nomenclatura nas eleições brasileiras.

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Brasil corta verbas para transição energética em 2025 e pode comprometer metas climáticas

Apesar das discussões globais sobre a urgência da transição energética, o Brasil retrocede neste objetivo, por não priorizar a energias renováveis no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, mesmo diante de grandes eventos climáticos como as enchentes no Rio Grande do Sul e as secas e queimadas que sufocam o país.

Segundo a análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o PLOA do próximo ano prevê um corte de quase 18% dos recursos destinados à transição energética, reduzindo o orçamento da área de R$ 4,44 bilhões, em 2024, para R$ 3,64 bilhões, em 2025.

Embora o país tenha avançado em alguns aspectos ao longo de 2023 e 2024, com a criação de um programa específico no Plano Plurianual e o aumento de recursos para a geração distribuída, os recursos ainda são considerados insuficientes, especialmente se comparados aos valores destinados aos combustíveis fósseis.

Metade do orçamento do Programa de Transição Energética (R$ 10,35 milhões), gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e inserido no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, será destinado à manutenção da indústria de petróleo e gás natural. O montante reservado para essa ação orçamentária é de R$ 5,10 milhões. Com isso, sobraram apenas R$ 5,254 milhões autorizados para 2025.

“Enquanto o PPA estabelece como meta promover a participação de energias renováveis, aumentar a eficiência energética e ampliar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, o orçamento revela um cenário contraditório: parte significativa dos recursos está sendo alocada para sustentar a indústria de combustíveis fósseis”, alerta Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.

“Além de serem escassos, os recursos destinados à transição energética ainda estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural”, acrescenta ele.

Recursos destinados à transição energética no Ministério de Minas e Energia, PLOA 2024 e 2025

Unidade Orçamentária Programa Orçamentário Ação Orçamentária 2024 2025
Ministério de Minas e Energia Transição Energética – 3107 Estudos para o planejamento do setor energético – 20LI 0,00 3.136.637,00
Estudo da indústria de petróleo e gás natural – 21BC 0,00 5.109.462,00
Estudo da indústria de biocombustível – 21BD 0,00 561.300,00
Transição energética e planejamento – 4897 0,00 1.550.000,00
0,00 10.357.399,00
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Elaboração Própria

Na análise sobre os investimentos do governo federal para transição energética, o Inesc considerou, além do MME, dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, perderam recursos dois planos orçamentários: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis”; e “Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar”. A queda foi de 26,36% somando os dois planos orçamentários, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões, respectivamente. “Essa redução de recursos em relação à transição energética é preocupante, pois além dos montantes previstos serem muito pouco ambiciosos, a sua diminuição dificulta o acesso da agricultura familiar às fontes renováveis”, diz o texto.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também reduziu os recursos, neste caso, ao auxílio gás de cozinha para famílias empobrecidas cadastradas no Cadastro Único, o qual entende-se como um instrumento de transição energética. Diante disso, a explicação passa pela reformulação da política do auxílio gás, onde está sendo considerado que as revendedoras de gás serão compensadas pela Caixa Econômica Federal, passando a considerar, além de dotações orçamentárias da União, receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do Pré-Sal. Assim, o orçamento que era de R$ 3,64 bilhões em 2024, passa a ser R$ 600 milhões em 2025, uma diminuição de 83,52%.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação teve um aumento no planejamento do orçamento, alinhado com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB) que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Com isso, os recursos, se comparados com 2024, cresceram 279%, passando de R$ 800 milhões em 2024, para R$ 3,03 bilhões em 2025.

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Recursos para Ministério das Mulheres crescem 56% em 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 traz um aumento de 56% no valor dos recursos do Ministério das Mulheres destinados à proteção e aos direitos desse público, se comparados com o PLOA deste ano. O crescimento também foi observado em alguns programas e ações para as mulheres existentes em outros ministérios, como o Desenvolvimento Social, o de Desenvolvimento Agrário e o da Justiça e Segurança Pública.

Nessa última pasta, merece destaque o início de uma nova política de combate à violência contra as mulheres: o programa “Antes que Aconteça”, que conta com um orçamento projetado de R$ 810 mil para o ano que vem.

As informações fazem parte de uma análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o orçamento da União para políticas sociais voltadas para mulheres.

No Ministério das Mulheres, o orçamento previsto para despesas discricionárias em 2025 é de R$ 143 milhões. Três programas principais concentram esse recurso: “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, que teve um salto de 247%, passando de R$ 12 milhões em 2024 para R$ 41,6 milhões em 2025 e o programa “Mulher Viver sem Violência”, que registrou um crescimento de 22%, com R$ 85,2 milhões, ante os R$ 69,8 milhões projetados no PLOA 2024.

Por fim, o programa “Autonomia Econômica das Mulheres”, que visa promover a independência financeira feminina, viu os recursos aumentarem em 65%, passando de R$ 10,3 milhões para R$ 16,9 milhões.

TABELA 1. MINISTÉRIO DAS MULHERES – PLOA 2024 X 2025

PROGRAMA PLOA 2024 PLOA 2025 % Aumento
5661 IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA MULHERES 11.994.858,15 41.585.204,00 247%
5662 MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA 69.826.317,52 85.237.930,00 22%
5663 AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES 10.287.335,36 16.925.374,00 65%
Total 92.108.511,03 143.748.508,00 56%
Fonte: PLOA 2025, Volume 1; Portal Siga Brasil, 2025. Acesso em 04/09/24. Data de atualização: 03/09/24. Valores correntes.

Além do Ministério das Mulheres, outros órgãos também podem receber um volume maior de recurso direcionados às mulheres no próximo ano. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por exemplo, conseguiu um aumento de 506% na ação de “Apoio à organização econômica e promoção da cidadania e o bem viver das mulheres rurais”, com os valores subindo de R$ 6,4 milhões em 2024 para R$ 38,7 milhões em 2025.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, as iniciativas voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres subiram 262%, com um salto de R$ 45 milhões em 2024 para um orçamento previsto de R$ 162,9 milhões em 2025, incluindo equipamentos públicos de atendimento às vítimas de violência.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também previu um aumento de seus investimentos direcionados à recém criada Política Nacional de Cuidados, com R$ 25 milhões alocados para a formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados, um incremento de 67% em relação ao ano anterior.

Outro achado da análise do Inesc no PLOA 2025 foi o peso das emendas parlamentares impositivas no orçamento voltado a ações e programas no Ministério das Mulheres. Em 2024, as emendas impositivas do Poder Legislativo totalizaram R$ 273,7 milhões, representando 73% do total de R$ 375 milhões autorizados. Os 27% restantes, R$ 90,8 milhões, correspondem aos valores autorizados provenientes de recursos do orçamento do poder Executivo, que também incorporaram créditos adicionais.

TABELA 2. MINISTÉRIO DAS MULHERES – RECURSO AUTORIZADO E RECURSO DE EMENDAS IMPOSITIVAS EM 2024

PROGRAMA Autorizado Recursos do Executivo Recursos de Emendas Impositivas
5661 IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA MULHERES 19.622.442,45 10.674.930,00 8.422.540,00
5662 MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA 233.244.185,86 66.623.849,00 160.039.572,00
5663 AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES 122.283.485,61 13.571.233,00 105.266.888,00
TOTAL 375.150.113,93 90.870.012,00 273.729.000,00
Fonte: Portal Siga Brasil. Acesso em 04/09/2024. Data de atualização: 03/09/2024.

“Os números destacam o esforço crescente do governo federal em fortalecer políticas públicas destinadas às mulheres, com o aumento de recursos em diversas áreas estratégicas”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Apesar de ainda insuficiente, isso reflete uma tentativa  clara da atual gestão em promover a igualdade de gênero, reduzir a violência contra as mulheres e garantir a autonomia econômica das brasileiras”, conclui.

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PLOA 2025: aumento de 10% no orçamento para educação

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) acaba de publicar uma análise detalhada sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com foco nos recursos destinados à educação. O estudo revela um aumento de 10% no orçamento da função educação em relação ao ano anterior, alcançando R$ 177 bilhões. Embora esse acréscimo ultrapasse o estipulado pelo novo arcabouço fiscal, ele ainda está distante da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que exige pelo menos 10% do PIB dedicados à área.

No Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo, serão destinados R$ 5,5 bilhões, valor semelhante ao do PLOA 2024. “Sabemos que a contribuição do governo federal é em caráter suplementar, no entanto, nos municípios mais empobrecidos, é o único recurso acessível e não garante, sozinho, uma alimentação de qualidade”, avalia Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

Segundo ela, houve uma melhora na aplicação de recursos para a Educação Infantil, já que o PLOA 2024 destinava R$ 857 milhões, frente à proposta de R$ 1,2 bilhão para 2025. Também aumentaram os recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde encontram-se os programas Dinheiro Direito na Escola, Livro Didático, alimentação escolar. Nesse programa, o orçamento saiu de R$ 72,8 bilhões em 2024 para R$ 78,4 para 2025.  No entanto, educação básica, ensino superior preocupam, por não terem tido aportes reajustados.

O Inesc também chama atenção para o valor líquido obrigatório para a educação. Considerando os 18% da receita de impostos, deduzidas as transferências também obrigatórias como os fundos de participação de estados e municípios, chega-se a um total de R$ 113,5 bilhões para o PLOA 2025. No entanto, o valor das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), ou a fatia obrigatória, está em R$ 169,6 bilhões. Isso representa R$ 66 bilhões acima do piso, ameaçando os repasses para o que é discricionário.

“O desafio é grande e as políticas econômicas contracionistas não ajudam”, declara Cleo Manhas. “Como remédio, precisamos aprovar o novo Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a educação pública e irmos às ruas para garantir recursos suficientes as crianças, adolescentes e jovens que precisam de uma educação de qualidade”, finaliza.

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4 em cada 10 candidatos que usam nome militar não tem cargo de segurança declarado no TSE

O cenário brasileiro para as eleições municipais de 2024 revela um dado curioso em relação aos candidatos que se apresentam como ligados às forças de segurança. Dos 4.110 candidatos que estão usando um nome de urna de cargos militares ou das forças de segurança (bombeiro, sargento, cabo, major, coronel, tenente, comandante, capitão, general, delegado e demais variações militares), quase 40% não declararam ao TSE uma ocupação vinculada a essas categorias.

A informação é um dos achados da análise feita pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com o coletivo CommonData, a partir das informações coletadas no Tribunal Superior Eleitoral. A tabela a seguir ilustra a situação:

Número de candidaturas de militares e membros das forças de segurança, por ocupação e nome de urna:

 

Segundo o estudo, em relação ao cargo pretendido, os candidatos com nome de urna vinculado à forças de segurança, 146 deles (3,55%) disputam a Prefeitura; 142 (ou 3,45%), o cargo de vice-prefeito; e 3.822 (ou 92,99%), o cargo de vereador.

Em relação ao gênero, 345 (8,39%) candidaturas são femininas, enquanto 3.765 (91,60%) são masculinas. Quanto à declaração de cor/raça, 1.920 (46,71%) candidatos informaram a cor branca; 1.702 (41,41%), parda; 438 (10,65%), preta; 14 (0,34%), amarela; 11 (0,26%), raça indígena; e 25 (0,60%) não informaram a cor/raça. Candidaturas negras (somadas as pretas e pardas) totalizam 2.140 (52,06%).

O Inesc e o CommonData também analisaram a distribuição das candidaturas pelos partidos políticos. O partido com a maior quantidade de candidatos com nomes de urna que contêm termos referentes a um órgão de segurança, uma ocupação ou uma patente é o PL, com 721 (17,54%) candidaturas, seguido do partido Republicanos, com 377 candidaturas (9,17%). PCB, PCO, PSTU e UP não possuem nenhuma candidatura desse tipo.

Distribuição de candidaturas de militares e membros das forças de segurança por partido político:

Partidos Quantidade %
PL 721 17,54%
Republicanos 377 9,17%
União 367 9,14%
PP 341 8,29%
MDB 330 8,02%
PSD 280 6,81%
Podemos 219 5,32%
PRD 204 4,96%
PSB 165 4,01%
PDT 143 3,47%
PSDB 134 3,26%
Avante 125 3,04%
Novo 124 3,01%
Solidariedade 115 2,79%
DC 84 2,04%
Agir 73 1,77%
PRTB 67 1,63%
PT 62 1,50%
Mobiliza 54 1,31%
PMB 43 1,04%
Cidadania 37 0,90%
PV 15 0,36%
Rede 12 0,29%
PCdoB 9 0,21%
PSOL 9 0,21%
PCB 0 0%
PCO 0 0%
PSTU 0 0%
UP 0 0%

Fonte: TSE, 2024.
Elaboração: Inesc e CommonData.

Em relação à região, 1.776 (43,21%) estão na região Sudeste; 829 (20,17%), na região Nordeste; 700 (17,03%), na região Sul; 427 (10,38%), na região Centro-Oeste; e 378 (9,19%), na região Norte.

Na soma de fatores – nome de urna ou ocupações relacionadas a militares e membros das forças de segurança – as eleições de 2024 têm mais de 6.000 candidaturas registradas com esse apelo, o que corresponde a 1,53% do total de postulantes aos cargos municipais.

Termos como “sargento”, “cabo” e “bombeiro” estiveram entre os mais comuns, com destaque para “sargento”, presente em 1.338 candidaturas. Para Carmela Zigoni, “o uso de expressões militares nos nomes de urna visa capitalizar imagens associadas a essas ocupações, que vão desde  masculinidade, autoridade e disciplina, à violência e autoritarismo, buscando influenciar o eleitorado que se identifica com esses elementos”.

O número de postulantes a uma vaga nos Legislativo ou Executivo no País que declararam alguma ocupação como militar ou membro das forças de segurança caiu em relação às últimas eleições. Em 2022, a proporção deste perfil no pleito foi de 5,12% em relação ao total de candidaturas, enquanto que a proporção dos que fazem a menção a ocupações militares na urna foi de 4,8%.

Segundo o Inesc, a nova legislação eleitoral também desempenha um papel importante nesse fenômeno. Em 2024, o TSE alterou as regras de registro de candidatura para militares, estabelecendo critérios mais claros de elegibilidade. Militares com menos de 10 anos de serviço devem se filiar a um partido político e se afastar da atividade no momento do registro da candidatura. Já os que possuem mais de 10 anos de serviço podem concorrer sem estar filiados, desde que se afastem da ativa.

A análise também chama a atenção de que, na base dos registros do TSE, todas as candidaturas de militares que declararam ser essa a sua ocupação atual estavam com uma filiação a um partido político. Ou seja, ou eles têm menos de 10 anos de serviço ou estão irregulares, uma vez que se trata de um dado que não é possível identificar pela base de dados.

>>Eleições 2024: Forças de segurança e militares. Acesse aqui a análise completa<<

Eleições 2024: pelo compromisso radical das candidaturas progressistas com a promoção, defesa e garantia dos direitos e da democracia

A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 49 organizações e articulações da sociedade civil, que tem como objetivos desenvolver ações de promoção e defesa dos direitos humanos e incidir em prol da reparação de violações. Constituída em 2002, a Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitos de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade. Os DHESCAs são Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais que devem ser garantidos a todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.

Conclamamos que as candidaturas que se definem progressistas, defensoras de direitos e da democracia, alçadas às funções de legisladoras/es e executoras/es de políticas públicas municipais, se comprometam  de forma concreta e irrestrita em: 

  1. Defender a democracia em seu sentido mais amplo, profundo e substantivo, e, portanto, enfrentar os ataques à democracia representativa e as tentativas de desqualificação do processo eleitoral por parte da extrema direita que avança no Brasil e no Mundo;
  2. Reconhecer a formação histórica da sociedade brasileira estruturada pela exploração e opressão de classe, gênero e raça, e construir uma cultura de respeito às diversidades em todas as suas formas, e a urgência de avançar em medidas concretas contra os racismos, o machismo, o patriarcado, as LGBTQIAPN+fobias e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência;
  3. Defender e promover o letramento crítico racial e de gênero para os operadores da administração pública e dos setores da sociedade civil, protagonizados por movimentos, lideranças e territórios;
  4. Reconhecer e enfrentar o histórico de exclusão da participação democrática por meio da utilização de instrumentos como a violência política racial e de gênero, que cresce a cada ano e visa manter parcelas da população afastadas dos espaços de poder e decisão e se comprometer a construir formas efetivas de participação direta e controle social dessas populações;
  5. Garantir nos conselhos de participação social estabelecidos na esfera municipal a participação paritária de raça, gênero, etnia e territórios, com especial atenção às especificidades na elaboração de políticas destinadas às  crianças, adolescentes e juventudes, às pessoas em situação de rua, às pessoas privadas de liberdade e às pessoas com deficiência;
  6. Promover a equidade entre homens e mulheres, e entre pessoas negras, indígenas, quilombolas e periféricas, de forma interseccional, em todo ciclo orçamentário municipal, desde o planejamento até a avaliação do impacto das políticas implementadas, de forma transparente e visando a redução das desigualdades existentes;
  7. Reconhecer a centralidade do debate público sobre as desigualdades e o Racismo Ambiental na elaboração e implementação das medidas de enfrentamento aos eventos climáticos extremos e ações de fortalecimento e resiliência das cidades rumo à Justiça Ambiental e Climática;
  8. Defender e garantir a educação ambiental antirracista, a partir da efetivação da Lei nº 10.639/2003; 
  9. Enfrentar as mudanças climáticas tendo o atendimento à função social e ambiental do uso da terra como elemento central, priorizando a produção de alimento e água, a conservação ambiental e a manutenção dos territórios, da cultura e dos modos de vida dos povos indígenas e quilombolas, das comunidades tradicionais, das periferias e das favelas;
  10. Apoiar a regularização fundiária como uma política pública  de promoção da cidadania que garante o direito social à moradia, o direito de posse sobre as terras, os terrenos, as casas e as atividades realizadas nessas terras, que deve estar orientada pelo enfrentamento às desigualdades sociais, raciais e de gênero rumo à verdadeira democracia. 

Esperamos que estas propostas sejam abraçadas e acolhidas pelas candidaturas defensoras de direitos e da democracia e, a partir da vontade cidadã e da liderança política, essas agendas necessárias sejam incorporadas localmente nos Municípios, em suas propostas de governo, nas Câmaras de Vereadores, em suas propostas legislativas e nos espaços de participação cidadã para o amplo debate público. 

Renúncias fiscais de 267 empresas do petróleo somam R$ 260 bilhões

Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a indústria do petróleo e gás no Brasil foi beneficiada com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015 e 2023. Esses valores, que incluem incentivos, benefícios e imunidades fiscais, foram direcionados a 267 empresas do setor, impactando diretamente a arrecadação do governo federal.

Só no ano passado, foram R$ 29 bilhões em favor da indústria petrolífera. Os maiores volumes de renúncias foram registrados em 2020, quando a cifra chegou a R$ 56 bilhões. “Esse cenário evidencia a necessidade urgente de um planejamento estratégico para a transição energética no Brasil, que leve em consideração a urgente redução do uso de combustíveis fósseis com a preservação de empregos, além de estimular cadeias produtivas de baixo carbono”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Os dados foram obtidos através da Receita Federal, que em 2023 começou a divulgar informações detalhadas por pessoa jurídica beneficiada, conforme estabelecido pela Portaria Nº 319 daquele ano. O levantamento do Inesc utilizou essas informações, acessadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e identificou os valores associados às empresas habilitadas ao regime Repetro – regime aduaneiro especial que isenta a indústria petrolífera de diversos tributos. A base de dados deste cruzamento está disponível neste link.

Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela Lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor. Os principais tributos dos quais as empresas foram dispensadas incluem PIS, Cofins, Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de incentivos concedidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

O levantamento também mostra que a maioria das 267 empresas beneficiadas pelo Repetro é transnacional, ou seja, são benefícios concedidos a empresas estrangeiras. A MODEC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda e a Ventura Petróleo figuram entre as maiores beneficiadas, demonstrando a multiplicidade de regimes e incentivos que as empresas do setor conseguem acessar.

Segundo o Inesc, apesar do avanço representado pela Portaria Nº 319 de 2023, que possibilitou o cruzamento de dados, ainda falta transparência e, em especial, falta uma mensuração oficial sobre a composição e o tamanho dos subsídios concedidos à indústria fóssil.

“Esse é um passo necessário que se espera de um governo que busca exercer liderança na agenda climática global”, afirma Alessandra. A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e, também, pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energética. Sustentar essa expectativa é perder um tempo precioso no combate às emergências climáticas”, conclui.

Tabela 1: Renúncias fiscais associadas às empresas habilitadas ao Repetro (em R$ milhões)

Ano

COFINS PIS II IPI Sudam/
Sudene 75% IRPJ
Sudam/
Sudene reinv
TOTAL

2015

7.814,66 1.612,73 6.657,95 756,18 66,39 1,38

16.909,30

2016

7.112,79 1.448,02 7.483,34 728,11 60,67 1,42

16.834,34

2017

4.607,55 960,40 4.688,11 578,12 74,83 1,32 10.910,32

2018

9.534,48 1.944,39 10.420,47 646,64 859,93 45,92

23.451,82

2019 13.162,44 2.834,03 16.511,33 1.604,98 680,98 1,47

34.795,23

2020

21.032,27 4.535,33 28.374,79 2.096,66 94,05 3,61 56.136,70
2021 18.440,99 4.001,87 20.360,23 1.546,73 873,90 45,81

45.269,53

2022

12.147,08 2.631,47 8.215,16 611,95 2.922,72 166,06 26.694,43
2023 13.811,67 2.990,52 11.589,82 682,27 ND (*) ND (*)

29.074,28

TOTAL 107.663,91 22.958,75 114.301,20 9.251,63 5.633,47 266,98

260.075,95

Fonte: informações da RFB por meio de LAI.
Elaboração: Inesc.
(*) A RFB não apresentou dados de renúncia fiscal no âmbito da SUDAM e SUDENE no ano de 2023.

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Mulheres e negros lideram candidaturas coletivas em 2024

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) acaba de lançar um novo estudo sobre as eleições municipais de 2024, desta vez, analisando as candidaturas coletivas em todo o País. Realizado em parceria com o coletivo Common Data, o levantamento detectou 280 ocorrências deste modelo de participação democrática este ano, que, desde 2012, figura no cenário político brasileiro.

Ainda que o número absoluto de candidaturas coletivas tenha diminuído 27% em relação a 2020, quando foram registradas 327 candidaturas coletivas, sua porcentagem com relação às candidaturas individuais permaneceu estável (0,06% em 2024, ante 0,05% no pleito anterior), refletindo a resiliência deste formato no país. Para efeito de comparação, em 2022, nas eleições estaduais, distrital e federal, houve 215 candidaturas coletivas concorrendo ao pleito.

O Sudeste concentra a maior parte das candidaturas coletivas, com 39% do total, seguido pelo Nordeste com 36%. A região Sul, por sua vez, registrou um aumento de 28% no número de candidaturas coletivas em comparação com 2020.

Quanto à representatividade, entre as cabeças de chapa, as candidaturas coletivas são lideradas por 54% de mulheres, um aumento de 2% em comparação com 2020. Já pelo recorte racial, o estudo mostra que 59% das candidaturas  coletivas      são de pessoas negras (pretas e pardas), refletindo uma maior diversidade racial do que em relação às candidaturas individuais, onde são 52,7%.      .

As mulheres brancas aparecem com maior frequência (21,43%) liderando as candidaturas coletivas, seguidas de mulheres pretas (18,57%) e homens brancos (17,50%).

Perfil de cor/raça e gênero das candidaturas coletivas, considerando a candidatura registrada no TSE, anos 2020, 2022 e 2024.

Fonte: TSE, 2024. Elaboração Inesc e Common Data.

No que se refere à escolaridade, 63,21% dos cabeças de chapa possuem ensino superior completo, um aumento em relação às eleições de 2020 (58,54%), consolidando a tendência de uma maior qualificação dos candidatos.

Os arranjos mais comuns (31,79%) dessas candidaturas somam três pessoas em cada chapa. As candidaturas com duas e quatro pessoas aparecem com frequência semelhantes, respectivamente, 18,57% e 18,21% das vezes. Em 13,21% dos casos, são candidaturas coletivas com cinco integrantes. Existem três candidaturas coletivas com 12 pessoas ou mais. A candidatura coletiva com o maior número de cocandidatos identificada pelo estudo possui 50 pessoas que compõem a chapa. Apesar do elevado número, não supera a candidatura de 74 pessoas, que concorreu ao cargo de deputado estadual em 2022.

Outro dado      é o aumento das candidaturas coletivas ligadas a partidos de direita, que praticamente dobraram em relação a 2020, totalizando 17,14% do total. Contudo, essa forma de concorrer ainda é mais encontrada em partidos de esquerda.

O partido político com mais candidaturas coletivas é o PT, com 72 (25,71%), seguido do PSOL, com 64 candidaturas (22,86%). Dentre os partidos de centro, o PSDB é o que mais possui candidaturas coletivas, com sete registros confirmados (2,50%). Nos partidos de direita, PRD, Republicanos e União são os que mais possuem candidaturas coletivas, com sete cada um.

“As candidaturas coletivas têm se mostrado especialmente valiosas no contexto municipal, onde a proximidade com os eleitores permite uma atuação mais direta e eficaz na implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades locais”, avalia Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Ela lembra que a maior parte das candidaturas coletivas confirmadas em 2024 está concentrada em cidades do interior, representando 72,50% do total.

Para Carmela, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha permitido a identificação de candidaturas coletivas no nome de urna desde 2021, ainda falta um regramento específico que vincule a atuação dos co     candidatos ao cabeça de chapa após a eleição. “Este cenário gera desafios para a consolidação deste modelo no Brasil, que busca aumentar os canais de participação e democratização nas decisões políticas”, conclui.

Outros destaques do estudo:

  • Quase todas as candidaturas coletivas são para o cargo de vereador, com exceção de uma única ocasião em que esse modelo se refere ao cargo de prefeito de São Sebastião, no litoral de São Paulo, com uma chapa de 4 cocandidatos encabeçada por Vinicius Mandato Coletivo (PCB).
  • Mais da metade das candidaturas coletivas têm mulheres como cabeças de chapa – uma proporção maior que os 33,95% de candidaturas femininas do perfil geral.
  • Das 207 candidaturas coletivas de esquerda, 125 (60,38%) são representações femininas. No outro espectro, das 48 candidaturas de direita, 30 (62,5%) são de homens, sendo 12 homens brancos (25%).
  • As cinco candidaturas representadas por pessoas indígenas são de esquerda, sendo um dos cabeças de chapa da etnia Makuxí e outro, da etnia Potiguara. Há ainda cinco candidaturas cujos cabeças se declararam quilombolas.
  • Em relação à UF, as candidaturas coletivas estão mais concentradas no estado de São Paulo (31,07%), seguido do Maranhão (21,43%), com os quantitativos mais expressivos. Não apresentaram nenhuma candidatura coletiva os estados do Acre, Amapá, Espírito Santo e Sergipe.

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Mais da metade dos candidatos a vereador se declara negro

As candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas) representaram 52,73% do total nas eleições municipais de 2024, o que equivale a um aumento percentual de 2,8% em relação a 2020. O aumento proporcional, entretanto, não se deve a uma quantidade maior de negros na disputa, mas sim a uma redução na quantidade de candidatos brancos.

Para o cargo de vereador, os negros têm uma presença maior, com 54,36% das candidaturas em todo o Brasil. Porém, nas disputas para as cadeiras do Poder Executivo, essa representatividade cai para 40,9% (no caso de Vice-prefeituras) e 37,1% (Prefeituras). Nesses cargos, a predominância de candidatos brancos ainda é evidente, conforme revela a tabela abaixo.

Esses dados, extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fazem parte de uma série de análises do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o coletivo Common Data. Ao cruzar as informações sobre o gênero e a raça das candidaturas, o levantamento revela uma predominância de homens brancos (29,94%) na disputa eleitoral de 2024 e homens pardos (27,84%). Só em seguida aparecem as mulheres brancas (15,70%), as mulheres pardas (13,50%) e as mulheres pretas, representando apenas 4,17% das candidaturas.

O Amapá é o estado com a maior proporção de candidaturas negras (83,25%), enquanto Minas Gerais se destaca em números absolutos, com 39.503 candidatos negros. A Bahia lidera em candidaturas de pessoas pretas, com 2.170 candidatos.

Em termos de distribuição partidária, os partidos de esquerda apresentam a maior proporção de candidatos negros, com 57% de suas candidaturas, enquanto os partidos de direita têm a menor, com 51,02%.

Segundo o Inesc, apesar dos avanços na representatividade dos negros na disputa eleitoral brasileira, os dados indicam que a luta por uma maior equidade racial e de gênero nas candidaturas é um desafio a ser enfrentado. “Ainda há muito a ser feito para garantir que todos os grupos sociais estejam devidamente representados na política municipal”, conclui Carmela Zigoni, assessora política da organização.

Cor/raça e cargo considerando a categoria negros (pretos + pardos):

Proporção de Candidaturas, considerando todos os cargos:

  • homem branco (29,94%);
  • homem pardo (27,84%);
  • mulher branca (15,70%);
  • mulher parda (13,50%);
  • homem preto (7,23%);
  • mulher preta (4,17%);
  • homem indígena (0,34%);
  • homem amarelo (0,24%);
  • mulher indígena (0,20%); e
  • mulher amarela (0,15%).

>>Acesse aqui o perfil geral das candidaturas das Eleições 2024<<

Indígenas aumentam candidaturas nas Eleições 2024

As eleições municipais de 2024 no Brasil registraram um aumento expressivo nas candidaturas de pessoas indígenas, refletindo um maior engajamento político dessas comunidades em todo o país. De acordo com um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) realizado em parceria com o coletivo Common Data, a partir de dados extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidatos e candidatas que se identificam como indígenas cresceu 14,13%, passando de 2.172 em 2020 para 2.479 em 2024.

Este crescimento é notável em todas as regiões do Brasil, com a maior concentração no estado de Roraima, onde 7,10% das candidaturas são indígenas. Pela primeira vez, os indígenas puderam declarar sua filiação étnica, resultando na identificação de 170 etnias diferentes entre os candidatos. “Essa nova camada de autodeclaração visa fortalecer a autenticidade da representatividade indígena e pode vir a prevenir fraudes, aprimorando a integridade do processo eleitoral”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Em relação ao gênero, 911 (36,75%) são de mulheres e 1.568 (63,25%) são de homens, evidenciando uma predominância masculina na representação política indígena.

Em termos de alinhamento político, os candidatos indígenas estão majoritariamente afiliados a partidos de direita (41,87%), seguidos de perto por partidos de esquerda (40,42%) e de centro (17,71%). Essa distribuição reflete a diversidade de perspectivas políticas dentro das comunidades indígenas.

Embora as candidaturas indígenas estejam em ascensão, sua presença em cargos executivos ainda é limitada. Considerando apenas as capitais, há apenas um candidato indígena, pertencente à etnia Guarani, concorrendo ao cargo de prefeito. Trata-se de Lucínio Castelo de Assumção (nome de urna: Assumção), que disputa a Prefeitura de Vitória (ES), pelo PL. Há ainda uma indígena com candidatura a vice-prefeitura (Amanda Brandão Paes Armelau, com nome de urna: Índia Armelau), também do PL e de etnia não informada, no Rio de Janeiro.

Considerando as demais cidades, o número de indígenas pleiteando o poder Executivo sobe para 46 Prefeituras e 63 Vice-Prefeituras.

Considerando as candidaturas para todos os cargos, 207.467 (45,64%) são de pessoas brancas, 187.903 (41,34%) são de pessoas pardas, 51.782 (11,39%) são de pessoas pretas, 2.479 (0,55%) são de pessoas indígenas, 1.756 (0,39%) são de pessoas amarelas e 3.141 (0,69%) não informaram sua cor/raça. Isso representa um avanço em relação à diversidade racial das candidaturas às eleições municipais. Em 2020, do total de candidaturas, 47,92% eram de pessoas brancas, 39,44% eram de pessoas pardas, 10,48% eram de pessoas pretas, 0,39% eram de pessoas indígenas e 0,35% eram de pessoas amarelas, enquanto 1,40% não informaram sua cor/raça.

>>Clique aqui para acessar mais dados do Perfil Geral das candidaturas das Eleições 2024<<

Pela primeira vez, candidaturas quilombolas são identificadas

As eleições municipais de 2024 no Brasil apresentam um marco significativo na representatividade de quilombolas. Para esse grupo, é a primeira vez na história eleitoral brasileira que candidatos e candidatas puderam se declarar como quilombolas, resultando em 3.455 pessoas na disputa.

Dentre os quilombolas, 2.141 são homens, representando 61,96% do total, enquanto 1.314 são mulheres, compondo 38,03%. Este grupo está distribuído por todas as regiões do país, com a maior concentração no Nordeste, que abriga 1.242 (35,94%) dos candidatos quilombolas, seguido pelo Sudeste, com 982 (28,42%).

As estatísticas fazem parte do levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o coletivo Common Data, extraídos da base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o estudo, a composição racial dentro das candidaturas quilombolas é diversificada.

Homens negros, incluindo pretos e pardos, dominam com 1.719 (49,74%) candidaturas. Mulheres quilombolas negras somam 1.098 (31,77%), enquanto candidatos brancos quilombolas (tanto homens quanto mulheres) perfazem 594 (17,18%). Ainda há pequenas representações de indígenas e amarelos, com 28 candidatos ao todo, demonstrando uma diversidade étnica, embora com menor expressão.

Composição por gênero e raça de quilombolas

  • 980 homens quilombolas pretos (28,36%);
  • 739 homens quilombolas pardos (21,38%);
  • 717 mulheres quilombolas pretas (20,75%);
  • 398 homens quilombolas brancos (11,51%);
  • 381 mulheres quilombolas pardas (11,02%);
  • 196 mulheres quilombolas brancas (5,67%);
  • 15 mulheres quilombolas indígenas (0,43%);
  • 13 homens quilombolas indígenas (0,37%);
  • 7 homens quilombolas amarelos (0,20%); e
  • 3 mulheres quilombolas amarelas (0,08%).

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Candidaturas seguem dominadas por homens brancos e ricos

Um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo Common Data, traz à tona informações detalhadas sobre a escolaridade, ocupações, bens declarados e os termos utilizados pelos candidatos em seus nomes de urna. Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o levantamento evidencia como o acesso ao poder é moldado por fatores socioeconômicos e raciais no Brasil.

Segundo a análise, à medida que o cargo disputado detém um maior poder político, aumenta o nível de escolaridade dos candidatos. Dos 15.313 candidatos a prefeito, 58,88% possuem ensino superior completo, enquanto apenas um candidato é analfabeto. Entre os 15.307 candidatos a vice-prefeito, 46,36% têm ensino superior completo. Já no universo dos 423.908 candidatos a vereador, o percentual daqueles com ensino superior completo cai para 26,64%, e há ainda 26 candidatos que se declaram analfabetos.

Os dados indicam não somente uma concentração de indivíduos com maior escolaridade nas posições de maior influência política, como também uma maior presença de homens brancos nesses cargos. Nas candidaturas masculinas a prefeito, são 61,95% homens brancos; 37,06% são negros; 0,31% são indígenas; e 0,22% são amarelos. Para vice-prefeito, o percentual de homens brancos cai para 57,76%; ante 41% de negros; 0,31% indígenas; e 0,45% amarelos. Para o cargo de vereador, vê-se a menor proporção de brancos (44%) em relação aos negros (54,36%).

A declaração de bens dos candidatos também oferece outra camada de compreensão sobre a desigualdade presente nas eleições. Os postulantes ao cargo de prefeito, têm, em média, mais de seis bens declarados, cada um com o valor médio de R$ R$ 1.812.964,00, e o candidato que mais declarou patrimônios registrou 351 bens. Já o valor mais alto de bens declarado foi de R$ 2.851.300,00. Há, pelo menos, 18 bilionários concorrendo às eleições para Prefeitura este ano.

Para o cargo de vice-prefeito, a média do número de bens declarados é de 4,37, cujo valor médio é de R$ 1.054.526,00. Já os candidatos a vereador, informaram, em média, apenas 1,71 bens, com valor médio de R$ 689.877,00.

A disparidade é ainda mais acentuada quando se observam os extremos da pirâmide social. Mulheres negras, por exemplo, declararam uma média de apenas R$ 120.251,36 em bens, em contraste com os homens brancos, que declararam, em média, R$ 1.952.040,36.

“Essa discrepância reflete as desigualdades econômicas existentes na sociedade brasileira, associando o poder político à riqueza pessoal de cada candidato”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

O estudo também observou as ocupações das candidaturas nessas eleições. De maneira geral, no topo da lista estão os empresários (7,63%), servidores públicos municipais (6,92%), agropecuarista (7,79%), vereadores (5,85%) e comerciantes (4,33%). Esses dados indicam que a política continua a atrair indivíduos de profissões que tradicionalmente possuem maior capital econômico e social.

Entre as candidatas femininas, as ocupações mais comuns incluem funcionárias públicas (3,12%), educadoras (2,81%), donas de casa (2,60%), profissionais da saúde (2,47%) e autônomas/profissionais liberais (2,45%).

Nomes de Urna

Outro dado revelado pelo estudo foram os termos mais comuns nos nomes de urna. Para os candidatos a prefeito, o termo “Doutor” é o mais frequente, aparecendo em 766 ocasiões, seguido por “Professor” (233 ocorrências). Esses termos sugerem que os candidatos buscam transmitir uma imagem de autoridade e conhecimento, características valorizadas pelos eleitores.

Para os candidatos a vereador, os termos “Saúde” (5.687 ocorrências), “Professor” (4.738) e “Professora” (4.459) são os mais comuns, refletindo um foco maior em questões sociais essenciais, como educação e saúde. Em contraste, termos como “Pastor” e “Irmão”, que também aparecem com frequência, indicam a presença significativa de candidatos com vínculos religiosos.

Reeleição

Nas eleições de 2024, 44.580 candidatos (9,81% do total) estão tentando a reeleição. Entre os candidatos a prefeito, 2.958 (19,32%) buscam manter seus cargos, enquanto 1.926 (12,58%) dos candidatos a vice-prefeito também estão em busca de reeleição. Para o cargo de vereador, 39.696 (9,36%) das candidaturas são de indivíduos que já ocupam a posição e desejam continuar no legislativo municipal.

A predominância de homens nas candidaturas à reeleição é notável, com 37.147 (83,32%) do total, em comparação com 7.433 (16,67%) candidaturas femininas. Essa tendência reflete a continuidade do poder nas mãos dos mesmos grupos, perpetuando as desigualdades de gênero e raça na política.

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Demandas do Sul Global avançam nas negociações da COP Tributação

No campo da incidência internacional, agosto foi um mês marcado pelas negociações dos Termos de Referência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Tributação, a chamada ‘COP Tributação’.

Os países-membros da ONU, reunidos durante três semanas em Nova York, aprovaram o documento que seguiu para a apreciação da Assembleia Geral da ONU, que deverá sancioná-la. A partir daí, um novo Comitê será constituído com a tarefa de elaborar a Convenção até o ano de 2027.

Nathalie Beghin, do Colegiado de Gestão do Inesc, durante as negociações dos Termos de Referência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Tributação

De acordo com Nathalie Beghin, do Colegiado de Gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), as negociações refletiram as tensões existentes entre os países do Norte e Sul Global. “Por um lado, os países do Norte não querem perder seus privilégios e, por outro, os países do Sul estão cansados de acordos que não os beneficiam”, destacou Beghin, que acompanhou os debates presencialmente pela delegação da Aliança Global por Justiça Tributária representando a Rede Latino-americana de Justiça Fiscal.

O texto final aprovado incorporou demandas dos países em desenvolvimento e, também, da sociedade civil. A proposta da presidência brasileira do G20 – de taxar os super-ricos – também entrou na Convenção como um dos compromissos. “O resultado final foi promissor, especialmente porque deslocou o debate sobre tributação global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a ONU, que é um espaço mais inclusivo e participativo”.

Nathalie lembrou que ainda restam três anos de negociações da Convenção e, para ela, é fundamental que haja maior participação da sociedade civil, inclusão da realização dos direitos humanos como um dos objetivos da cooperação tributária internacional e a elaboração de um protocolo sobre taxação das pessoas com grandes fortunas.

Em entrevista à ONU News, Nathalie reforçou a importância da cooperação internacional em tributação tendo em vista que todos os anos muitos países em desenvolvimento “perdem bilhões de dólares em evasão e elisão fiscal”.

Além disso, ela salientou que esta é uma convenção que visa reforçar a justiça fiscal para a realização dos direitos humanos, consagrados na carta Magna das Nações Unidas, e “enfrentar os desafios dos nossos tempos”, como as mudanças climáticas.

Assista:

Eleições 2024: candidaturas duplas contrariam tese de polarização

Apesar de o embate entre direita e esquerda ser o mais esperado nas eleições, na prática, a maioria das brigas nas candidaturas duplas (83% das vezes) envolve, pelo menos, um partido de direita. A análise faz parte de um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, divulgado nesta semana. O confronto direto entre partidos de direita e esquerda ocorrerão em 23% das disputas eleitorais (644 municípios). Veja tabela abaixo:  

Tabela: Comparativo das disputas de candidaturas duplas por espectro ideológico (em 2020 e 2024)

Disputa por espectro ideológico 2020 2024
Direita x Centro 666 (32,44%) 924 (33,41%)
Direita x Direita 488 (23,77%) 731 (26,43%)
Direita X Esquerda 487 (23,72%) 644 (23,28%)
Centro X Esquerda 240 (11,69%) 285 (10,30%)
Centro X Centro 112 (5,46%) 96 (3,47%)
Esquerda X Esquerda 60 (2,92%) 86 (3,11%)
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE, 2020, 2024.

O estudo também revela que a maior parte das disputas nas candidaturas duplas acontece entre um partido de centro e um partido de direita, em número maior do que foi registrado em 2020. 

Para classificar o espectro ideológico dos partidos, o Inesc utilizou uma classificação adaptada da categorização feita por Sardinha e Costa, publicada no Congresso em Foco, em 2019. Como, desde então, houve a fusão e a criação de novos partidos políticos, as legendas foram classificadas em relação à sua ideologia da seguinte maneira:

  1. Centro: Avante, MDB, PSDB e Solidariedade;
  2. Direita: Agir, DC, NOVO, PL, PMB, PODE, PP, PRD, PRTB, PSD, Republicanos e União;
  3. Esquerda: Cidadania, Mobiliza, PCB, PCdoB, PCO, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e UP.

Considerando, portanto, essa classificação, o gráfico abaixo apresenta a distribuição por espectro ideológico entre as candidaturas duplas:

Homens e brancos

Em relação ao gênero das candidaturas duplas que ocorrerão nas eleições municipais de 2024, apenas 2,4% das disputas (ou 66 municípios) vão acontecer entre duas mulheres; 72,2% (1.996 municípios) vão ser entre homens; e 25,5% (704 municípios) serão entre um homem e uma mulher.

Quanto à raça, nos municípios com apenas 2 candidatos, 60% dos candidatos têm a raça declarada branca; 35%, parda; 2,7%, preta; 0,2%, amarela; e 0,2, indígena. A análise apurou ainda que 43,67% (1.208) desses municípios terão as prefeituras disputadas apenas entre duas pessoas brancas. 

Candidaturas duplas por cor/raça nas eleições de 2020 e 2024: 

No cenário de candidaturas duplas a prefeito, há desde cidades de pequeno porte, até municípios com mais de 100 mil habitantes.

“O cenário de candidaturas continua representando um alerta para a representatividade e a democracia. Ainda há uma prevalência expressiva de homens, especialmente brancos, com o destaque para a predominância de candidaturas ligadas ao espectro ideológico de direita”, observa Carmela.

Os dados do estudo foram tratados a partir do banco de candidaturas disponibilizado pelo TSE, coletados às 12:31:42 do dia 16 de agosto de 2024. O tratamento consistiu na retirada de candidaturas duplicadas e aquelas que já se sabe não estarem válidas, ou seja, aquelas que não estão indicadas com situação de falecimento, renúncia, pedidos não conhecidos, indeferidas e canceladas.

>>Clique aqui para acessar a análise completa<<

Maioria das cidades possui só 1 ou 2 candidatos(as) na disputa pela Prefeitura

Estudo realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) sobre as eleições municipais de 2024 revela uma tendência preocupante no cenário político brasileiro: mais da metade dos municípios do país terão apenas um ou dois candidatos disputando a prefeitura. Dos 5.569 municípios, 2.993 terão até dois candidatos, sendo 227 com apenas um candidato.

Segundo a análise, houve um aumento significativo no número de municípios com candidaturas únicas ou duplas em relação às eleições de 2020, com um crescimento de mais de 10% na quantidade de cidades com apenas dois candidatos. Este fenômeno reflete uma mudança nas dinâmicas políticas locais, onde a polarização entre direita e esquerda, tão evidente em outros níveis, não se manifesta com a mesma intensidade nas disputas municipais.

“Essa situação limita drasticamente as opções de escolha dos eleitores, enfraquecendo a competição eleitoral que é fundamental para a democracia”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. “A baixa representatividade também é nociva, pois isso pode reforçar dinâmicas de poder já estabelecidas, comprometendo a diversidade de ideias e novas propostas políticas para a melhoria das cidades”, acrescenta.

Nos municípios onde há duas candidaturas, que representam quase 50% do total, a ideia de polarização é desafiada pelos dados. A maioria das disputas ocorre entre partidos de direita e centro, com menos de 25% das disputas entre direita e esquerda, indicando que, no âmbito local, as questões ideológicas são frequentemente secundárias em relação às dinâmicas políticas locais.

Comparando com as eleições de 2020, o estudo indica um aumento na atuação de partidos de direita em disputas duplas, enquanto os partidos de esquerda apresentam uma presença menor. 

A análise ideológica dos candidatos mostra que, nas candidaturas únicas, a maioria é composta por partidos de direita, seguidos de partidos de centro e, em menor quantidade, de esquerda. Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram o número de municípios com candidaturas únicas, o que representa quase 10% dos municípios gaúchos sem disputa pelo executivo local.

Outra descoberta foi que as candidaturas masculinas dominam as disputas, mas há um leve aumento na participação feminina, embora ainda insuficiente para um equilíbrio de gênero. O perfil dos candidatos em municípios com candidaturas únicas tem um leve predomínio de homens, com uma representação feminina ainda limitada. Quando se observa a distribuição por cor/raça, há uma predominância de candidatos brancos, tanto entre homens quanto entre mulheres, com uma leve diminuição em relação às eleições anteriores.

Em termos de diversidade racial, a maioria dos candidatos em disputas duplas é branca, com uma pequena representação de candidatos pardos e pretos. Além disso, há casos raros de disputas entre candidatos indígenas ou entre candidatos pretos, evidenciando a desigualdade racial persistente no cenário político.

Os municípios com candidaturas únicas têm, em média, 7 mil habitantes, caracterizando-se como pequenos. Já os municípios com duas candidaturas têm uma média de 13 mil habitantes, mas incluem também cidades de grande porte, demonstrando que a falta de competitividade eleitoral não é exclusiva de cidades pequenas.

Por fim, o estudo revela que cerca de 1,6 milhão de brasileiros estarão sem poder de escolha para prefeito, devido à existência de candidaturas únicas, enquanto aproximadamente 35,7 milhões terão que escolher entre apenas dois candidatos. Este cenário levanta questões sobre a qualidade da democracia local e a representatividade política, especialmente considerando a predominância de candidatos homens, brancos e de direita.

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Inesc analisa gastos federais do primeiro semestre

Os gastos realizados pelo Governo Federal em áreas sociais e ambientais ficaram menores do que o esperado neste primeiro semestre. Em alguns setores, a situação se agrava ainda mais pela baixa execução orçamentária do total previsto para 2024.

Esta conclusão faz parte do relatório ‘Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024’, lançado hoje (20/08) pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que analisa a execução financeira do Estado para as nove áreas que a organização acompanha: Educação, Direito à Cidade, Geração Distribuída de Energia, Meio Ambiente e Clima, Povos Indígenas, Quilombolas, Igualdade Racial, Mulheres, Crianças e Adolescentes.

Educação

Na Educação, por exemplo, embora a maior parte dos programas tenha registrado gastos proporcionais ao semestre – uma média de 50% do total orçado para 2024 –, os recursos executados para a subfunção “Educação de Jovens e Adultos” não ultrapassou 6% do autorizado para o ano. Dos R$ 342 milhões disponibilizados, foram usados R$ 20,8 milhões. Segundo o Inesc, a expectativa é que o valor aumente até dezembro, com o início do programa “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a Medalha Paulo Freire”. No Brasil, o analfabetismo total afeta 6% da população em meio urbano e 15% em meio rural. Já a média do analfabetismo funcional é 12%, ou 19% no Nordeste (Inep).

Direito às Cidades

No Ministério das Cidades, os gastos revelam o quanto as enchentes no Rio Grande do Sul foram tratadas com prioridade máxima pela União. O governo federal executou 97% de todo o recurso de 2024 para a ação “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima”. Porém, se uma nova catástrofe acontecer neste ano, fica a dúvida quanto a novos recursos para enfrentá-la.

Também chama atenção o fato de os programas “Cidades Melhores”, “Periferia Viva” e outros voltados à melhoria da infraestrutura viária urbana, não terem registrado gasto algum até 30 de junho. A exceção ficou por conta do programa “Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano” que executou cerca de 60% do valor orçado. Uma possível explicação na lentidão de gastos no Ministério das Cidades estaria na necessidade de políticas que dependem do bom funcionamento do pacto federativo, quando é comum estados e municípios apresentarem entraves na celebração de convênios.

Geração Distribuída de Energia

No relatório, o Inesc ainda analisou a implementação de Geração Distribuída (GD) de Energia pelo governo federal. Contudo, as únicas ações que versam sobre o tema em 2024 estão alocadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 2,432 milhões autorizados, sem nenhum valor executado ainda.

Meio Ambiente e Clima

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, assim como em seus órgãos vinculados, enfrenta o desafio de recompor suas equipes e melhorar a remuneração de seus servidores. Só assim, segundo o Inesc, a área estaria preparada para enfrentar a pressão do setor de óleo e gás pela liberação de licenças ambientais. Os números da execução da pasta (pela ótica do empenho) mostram-se satisfatórios, acima de 70% do orçamento autorizado, conforme tabela abaixo.

Povos Indígenas

Para os povos indígenas, a ação “Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas” executou um total de R$ 28,8 milhões de um montante autorizado em R$ 315,5 milhões, no primeiro semestre de 2024, apesar de haver registrado um empenho de R$ 167,3 milhões (53% do recurso autorizado). Segundo o relatório, a distância entre recursos empenhados e os efetivamente pagos sinalizam dificuldades estruturais para a realização de uma política indigenista no país, além da própria natureza dos gastos para essa população, que tendem a demorar mais para serem concluídos. Já o programa “Saúde Indígena” registrou gastos de R$ 1,04 bilhão, dos R$ 2,61 bilhões autorizados, ou seja, 40% dos recursos. Apesar do percentual positivo, o relatório do Inesc lembra que o quadro de servidores da Funai ainda está esvaziado e as dinâmicas administrativas, burocratizadas.

Quilombolas

Já nas ações governamentais que visam garantir o direito dos quilombolas, o programa “Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais” teve um valor autorizado de R$ 144,3 milhões, para os doze meses de 2024. No primeiro semestre, foram empenhados R$ 25,3 milhões no e pagos R$ 3,4 milhões.

Crianças e Adolescentes

A morosidade na execução dos recursos esteve presente ainda nos programas e ações voltados às crianças e aos adolescentes. O Inesc aponta o avanço da inclusão deste público no Plano Plurianual, no entanto, dos quase R$ 85 milhões autorizados para gastos em 2024, foram empenhados 28,7% desse valor de janeiro a junho, e 12,6% do montante, executado.

Bons Exemplos

O tema da Igualdade Racial, que também ganhou espaço na agenda do novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, recebeu um orçamento de R$ 130,5 milhões neste ano, quase o dobro do que foi alocado em 2023. Tal aumento materializa a prioridade que esse assunto vem sendo tratado pelo governo federal, com o novo Ministério da Igualdade Racial.

O Programa “Juventude Negra Viva”, com orçamento de R$ 15 milhões, teve quase 90% dos recursos ou empenhados ou pagos no semestre. Quanto à subfunção “Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo”, dos R$ 79 milhões, já foram empenhados R$ 27,7 milhões (34,1%) e R$ 18,8 milhões (23,7%), pagos.

As políticas específicas para as mulheres, também reestruturadas no novo PPA, são outro exemplo de desempenho positivo nos gastos da União de janeiro a junho. A Casa da Mulher Brasileira, que tinha R$ 37, 4 milhões de orçamento, já empenhou R$ 24,6 milhões e tem R$ 24 milhões de restos a pagar. O Ligue 180, entretanto, ainda não registrou pagamentos do total de R$ 23,8 milhões orçados para 2024, embora ainda haja R$ 10,9 milhões de restos a pagar de anos anteriores. E o programa “Autonomia Econômica das Mulheres”, que conta com R$ 121 milhões autorizados, empenhou R$ 41,2 milhões (34%), e foram pagos R$ 284,6 mil.

A conclusão do Inesc é que, embora haja um semestre pela frente para que os recursos orçados sejam efetivamente gastos, os dados de janeiro a junho preocupam, pois grande parte das políticas públicas requer gastos contínuos de modo a evitar interrupções ou atrasos nos atendimentos:

“É bem provável que muitos desses atrasos ocorram pela dificuldade de estados e municípios se organizarem para receber o recurso federal por meio de convênios. Além disso, existe a necessidade de recompor as equipes de instituições desmontadas na gestão Bolsonaro. Mas não se pode negar que o Brasil está gastando menos do que deveria ao obedecer uma austeridade fiscal a qualquer custo, prejudicando especialmente as pessoas empobrecidas, agravando o racismo e o sexismo. Diante das enormes dívidas do país nas áreas social, ambiental e climática, é preciso mais recursos públicos e não menos”, alerta o Instituto.

>>Clique aqui para baixar o Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024<<

Inesc em números: balanço 2023

Em 2023, com a eleição de Lula a presidente do Brasil, uma onda de esperança tomou conta do país, contudo, os desafios ainda são enormes.

O Inesc é uma organização não governamental sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão “contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante o diálogo com o/a cidadão/ã e a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional e a consciência da sociedade”.

Com o intuito de ampliar a participação social em espaços de poder e de deliberação de políticas públicas, nosso trabalho é centrado em formações, incidência, campanhas, produção de estudos e monitoramento do orçamento público na perspectiva dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente.

Confira nossas principais conquistas de 2023.

Formação e sensibilização

imagem com dados e ilustrações de pessoas. Alcançamos mais de 19,7 mil pessoas, sendo 57% mulheres, em 366 atividades. Foram 519 crianças, adolescentes, jovens, ativistas e lideranças de organizações e movimentos sociais atendidos diretamente pelo Inesc. Destes, 63% são meninas ou mulheres.

Por meio da nossa Metodologia Orçamento & Direitos levamos formação para crianças e adolescentes, jovens ativistas e lideranças de organizações e movimentos sociais para aprimorar a interpretação e análise do orçamento público para a garantia de direitos. Acreditamos que compreender essas questões é um passo importante para participar dos debates sobre a distribuição dos recursos públicos.

imagem com ilustração de uma mão com megafone e o símbolo feminino e dados. Neste tema, formamos: 149 crianças e adolescentes de escolas públicas em Orçamento e Direitos, sendo 60% meninas. 37 meninas estudantes do ensino médio. 70 jovens, sendo 88% mulheres. 63 lideranças quilombolas e indígenas, sendo 69% mulheres. 200 pessoas no curso de Cidadania Fiscal na modalidade EAD, sendo 55% mulheres.

 

Estudos e pesquisas

imagem com ilustrações e reprodução das capas de 3 estudos, com o texto: Produzimos 10 estudos que contribuíram para a conjuntura sociopolítica e ações de incidência.

Os destaques são:

Balanço do Orçamento Geral da União 2022 – Depois do desmonte. 

Avaliamos o orçamento do governo federal para os quatro anos da gestão Bolsonaro, na perspectiva dos direitos humanos, para as nove áreas de atuação do Inesc: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, mulheres, igualdade racial, quilombolas, indígenas e crianças e adolescentes. Revelamos como o governo Bolsonaro desmantelou as políticas sociais e ambientais como estratégia deliberada de enfraquecimento do Estado. Apontamos uma agenda possível e necessária do governo Lula para 2023.

Subsídios às fontes fósseis e renováveis no Brasil (2018-2022): reformar para uma transição energética justa.

Demos continuidade à estimativa dos subsídios para os combustíveis fósseis e, pela primeira vez, calculamos os incentivos também às energias renováveis. Os resultados da análise revelaram que o apoio fiscal às renováveis ainda é muito menor quando comparado aos fósseis: entre 2018 e 2022 foram alocados R$ 334,6 bilhões em fósseis, enquanto para as renováveis foram apenas R$ 60,1 bilhões. No período, os subsídios aos fósseis cresceram 123,9%, enquanto às renováveis aumentaram 51,7%.

Aspectos jurídicos da relação contratual entre empresas e comunidades do Nordeste brasileiro para a geração de energia renovável

Realizado pelo Inesc em parceria com o Plano Nordeste Potência, realizamos o mapeamento e uma análise inéditos sobre 50 contratos celebrados entre empresas e pequenos proprietários da região rural do Nordeste para instalação de torres de energia eólica e transmissão de eletricidade em suas propriedades. Foram identificados benefícios apenas a um lado: das empresas, além de prejuízos aos donos das terras exploradas.

Cartilha Vivências em Orçamento e Direitos de Juventudes Indígenas e Quilombolas.

Ela nasce com objetivo de que o conteúdo das formações chegue às juventudes quilombolas e indígenas em sua forma física e impressa como complemento ao formato virtual que foi necessário utilizar durante o período da pandemia de Covid-19.

Relatório Transparência: análise sobre os dados da educação nos portais de transparência das unidades federativas.

Analisa a qualidade das informações relacionadas à execução orçamentária para a educação disponíveis nos portais estaduais de transparência, com base nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (12.527/2011).

Vídeos da série “O Debate Fiscal”.

O Inesc e o coletivo Gazetinha da Guanabara se juntaram para elaborar uma série de vídeos e apresentar – em linguagem visual descomplicada e inédita – os principais conceitos econômicos do debate fiscal atual.

Mulheres Amazônidas

A segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas mostrou que a instalação de megaprojetos de mineração, que prometem gerar mais emprego e renda nas regiões onde são instalados, na verdade, acentuam desigualdades e violência contra a mulher.

Campanhas

#ElasFicam

Participamos da coordenação da Campanha #ElasFicam, que foi elaborada em defesa dos mandatos das parlamentares de esquerda processadas no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados – Célia Xakriabá (PSOL-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP) – e contra a violência de gênero e raça na política. Realizamos dezenas de ações digitais e presenciais na Câmara dos Deputados. A Campanha foi um sucesso, resultando na absolvição de todas as deputadas.

Balanço do Orçamento Geral da União 2022 – Depois do desmonte.

Lançamos a quarta edição anual do Balanço Geral do Orçamento da União (BGU), intitulada: “Depois do Desmonte”. A publicação, que teve ampla repercussão na mídia.

Subsídios aos Combustíveis Fósseis e Renováveis no Brasil (20182022): reformar para uma transição energética justa.

Divulgamos o estudo sobre os subsídios aos combustíveis fósseis, no qual inovamos ao apresentar os subsídios destinados às fontes renováveis de energia. Além disso, lançamos uma ferramenta que permite analisar os dados de forma interativa ao longo da série histórica analisada (2018-2022).

Incidências no Executivo, Legislativo e Judiciário

imagem com ilustrações e o texto: Realizamos em parceria com organizações e movimentos sociais 130 incidências, das quais 47 obtiveram resultados efetivos (36%). Nossas(os) formandas(os) realizaram 46 atividades de incidência em todo território nacional.

Alguns resultados de destaque que contaram com atuação do Inesc com outros:

Campanha #ElasFicam.

Aumento de 20% dos recursos das multas do Fundo Nacional de Meio Ambiente do Ibama para 50% das multas recebidas.

Criação, no Senado, da Comissão Permanente em Defesa da Democracia.

Criação do Conselho Consultivo Permanente da Sociedade Civil (CCPSC) na Plataforma Latino-americana de Tributação (PTLAC).

Nações Unidas aprovam a demanda da União Africana para a instalação de um processo de construção da Convenção sobre Cooperação em Tributação Internacional. O Inesc participou do movimento apoiando a demanda dos países da África.

Agenda internacional

Em 2023, atuamos na agenda internacional para evitar retrocessos nos territórios.

Agenda comercial internacional

Os principais objetos de atenção têm sido os acordos entre o Mercosul e a União Europeia, e o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) que, da forma como estão sendo negociados, apresentam impactos sociais e ambientais extremamente danosos para o Brasil.

COP 28

Com mais de três décadas de atuação em pautas relacionadas ao meio ambiente, com especial atenção às COP, o Inesc levou para os debates temas relacionados à transição energética, subsídios aos combustíveis fósseis, mercado de carbono, adaptação climática, direitos dos povos indígenas, além de chamar a atenção para os impactos climáticos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

G20

Com o objetivo de fortalecer os debates sobre transição energética em âmbito internacional, o Inesc apoiou estudos que incidem diretamente no G20. O artigo “Financiamento de uma transição energética justa através da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis” (tradução livre do inglês) foi lançado no âmbito do Think20 (T20).

Prêmios

Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques Alfonsin.

Websérie “Tapajós: uma breve história da transformação de um rio”.

Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar (Fortaleza-CE, 2023) – Menção Honrosa de Melhor Filme.

6º Curta Caicó (Caicó-RN, 2023) – Prêmio da Crítica da Mostra Paralela Ambiental.

Debate público

imagem com ilustração de pessoas e uma filmadora e microfone com os dados: Mais de 3.250 citações na mídia nacional. Mais de 177.800 pessoas foram alcançadas pelas nossas redes sociais. Além disso, produzimos 11 boletins de áudio que foram reproduzidos 3.094 vezes por rádios de 2.555 cidades de todo o Brasil. 16.181 visualizações de vídeos no Youtube.

 

Meninas de todo país vão à Brasília pelo direito a uma educação sem racismo, sem sexismo e sem capacitismo

“A educação deve ser livre e justa. Onde cada voz e cada corpo se ajusta. Sexismo é a raiz dos preconceitos, destrói sonhos, causas e respeito. Meninas e meninos iguais em valor, devem crescer com respeito e amor. Educação para todos sem distinção, em um mundo sem muros, sem segregação. Diversidade é a nossa força, nossa guia. Na escola da vida, essa é minha melodia. Que nasça uma educação consciente, onde a igualdade floresça eloquente. Contra o racismo, contra o sexismo e contra tudo que não é justo. Lutamos por um pouco de humanismo. Nas salas de aula, sem medo e sem dor, ensinem paz, ensinem o amor. Libertem as mentes e pensem em voar para um futuro brilhante alcançar, que essa palavra inspire uma educação mais justa e inclusiva”, poema de Ana Beatriz Alves do Nascimento, do Centro Integrado de Educação Pública César Pernetta, no Rio de Janeiro/RJ.

 

Foto: Ramona Jucá

Foi com esse espírito, mística e palavras de luta que mais de 25 meninas entre 16 e 23 anos, ocuparam espaços do governo federal, no mês de julho, em Brasília (DF). Em luta por uma educação antirracista, antissexista e anticapacitista, elas foram ao centro do poder do país afirmar que querem um novo Plano Nacional de Educação (PNE), mais diverso e inclusivo. Em agendas intensas no Congresso Nacional e no Ministério da Educação (MEC), colocaram em prática ações de incidência política em que se aprofundaram durante a participação em processos de formação e atividades promovidas nos últimos dois anos pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) por meio do Projeto Malala. Além da interação com os gestores públicos sobre suas demandas, as meninas também realizaram um ato político-cultural no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados e com discursos, música e dança, reivindicaram uma educação de qualidade para todas as pessoas. 

Vindas da Escola Bosque, em Outeiro no Pará, da CED 310 em Brasília, da Ciep 316 no Complexo da Maré no Rio de Janeiro, do Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, no Quilombo João Surá no Paraná e do Centro de Defesa da criança e do Adolescente (Cedeca) Ceará, e acompanhadas também por professoras de suas escolas e a equipe do Inesc, as meninas tiveram agenda com a coordenação da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), e falaram diretamente com gestores públicos. As deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Sâmia Bonfim (PSOL/SP) também marcaram presença nas atividades protagonizadas pelas meninas. Esse encontro foi um marco importante do projeto, mostrando às participantes que esses espaços de poder pertencem a elas e ao povo brasileiro. 

“O novo PNE determinará diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil no período de 2014 a 2024 e o objetivo do Inesc com a execução do projeto é de continuar reforçando uma educação emancipadora e inclusiva, que pode contribuir a redução das desigualdades que meninas, meninos e jovens também possam protagonizar essa luta colocando suas demandas e necessidades na busca do fortalecimento dos seus direitos”, explicou Cleo Manhas, assessora política do Inesc. De acordo com ela, foi por isso que, ao longo dos dois anos de execução do projeto, a equipe de educadoras do Instituto realizou formações em todas as regiões do país, sempre em construção conjunta com escolas, gestores, professoras e educadoras, além do envolvimento das meninas. 

Sabrina da Mata, de Fortaleza, no Ceará, contou que as atividades promovidas com o apoio do Fundo Malala deram voz às meninas. “Trouxemos essa pauta de cada estado e vimos que tínhamos muitas questões em comum. E o Projeto Malala possibilitou e possibilita nosso poder de fala, que muitas vezes não somos ouvidas. A gente acumulou mais conhecimento e é muito importante esse lugar que o Inesc proporciona. Eu estou muito feliz em estar com outras meninas tão incríveis”, compartilhou.

Cleo Manhas reforça a importância dessa ação com as meninas ocupando esses espaços de decisões políticas. “Conseguir reunir adolescentes e jovens mulheres em Brasília, para estarem nos espaços de poder e apresentarem suas reivindicações acerca da educação de qualidade, que seja para todas as pessoas, sem racismo ou preconceitos de qualquer natureza, é muito importante para a formação de ativistas que lutam por direitos.” 

Formação para incidência política

 

Foto: Ramona Jucá

A metodologia de trabalho do Inesc tem como princípio a participação das meninas para a incidência política. A atividade realizada por elas em Brasília foi a culminância de um processo de formação que teve como um dos módulos oficinas em educomunicação que debateram a construção do novo PNE diretamente com elas. A partir da premissa de que a comunicação é um direito humano e é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e para luta por outros direitos, foram realizadas formações durante dez semanas. O processo de formação virtual foi um complemento das formações presenciais nas escolas, e nele trabalharam os temas relacionados ao PNE e os primeiros módulos foram facilitados pela equipe de educadoras do Inesc, com uma abordagem mais aprofundada sobre direito à educação de gênero. 

No terceiro encontro, sob a orientação das convidadas Paula Ferreira e Gal Almeida Costa, Rede de Ativistas, as meninas refletiram sobre a importância do letramento racial, tanto para pessoas negras quanto não negras, e o papel social da educação no processo de humanização. Temas como racismo, preconceito, discriminação, e a aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 foram amplamente discutidos. Em seguida se iniciaram sete oficinas com foco em educomunicação e temas correlacionados, facilitados por comunicadoras da agência Angola Comunicação

Entre os temas abordados estiveram a importância das narrativas na construção da identidade e da memória coletiva, comunicação como  ferramenta de transformação social, fake news e desinformação, criação de conteúdos, entre outros. Em uma etapa seguinte, as meninas produziram seus próprios conteúdos, com a proposta de mobilizarem suas escolas e espaços de atuação para a importância de um novo PNE que priorize questões como antirracismo, antissexismo e anticapacitismo. “As formações foram momentos em que a gente construiu conhecimento junto, tecendo conexões entre os temas, mas também entre as participantes. A gente viu que algumas coisas que não são tão legais e que estão acontecendo na minha realidade sobre educação também são questões lá do outro lado do país, que tem outras pessoas também passando. E vimos com isso a grande importância de nos juntarmos para, coletivamente, buscar melhorias”, explicou a estudante Kamillly Aguiar, de Brasília. 

Além das formações e da incidência política direta das meninas em Brasília, o projeto plantou sementes para a formação de futuras ativistas. Agora, as meninas tem mais informações sobre seus direitos e mais fortemente a capacidade de influenciar políticas públicas também locais e lutar por uma educação antirracista, antissexista e anticapacitista. E demonstra como a comunicação, aliada à educação, pode ser uma ferramenta poderosa para a transformação social e de mobilização. 

“Às vezes a gente sofre racismo, mas acaba deixando pra lá, só que não pode ser assim, a gente tem que lutar pelos nossos direitos, conhecer as leis e com nossa luta poder também ajudar outras pessoas. Para mim é muito importante estar aqui participando desse encontro e poder levar os conhecimentos para minha comunidade”, conta a estudante Deisiane Lima Pereira, da Escola Estadual Quilombola Diogo Ramos, no Quilombo João Surá, Adrianópolis, no Paraná. 

A expectativa é que as meninas continuem em luta por seus direitos e que mais iniciativas como essa sejam realizadas, fortalecendo a voz e a presença das meninas e mulheres na política e na sociedade brasileira.

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